Incidência
Ultrapassado o prazo máximo de 5 horas, o pagamento relativo ao tempo de espera, será calculado a partir da hora de chegada na procedência ou no destino.
Exemplos de cálculo de Estadia, por tipo de Veículo
* O valor da estadia será reajustado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
Confira abaixo a transcrição dos parágrafos do Art. 11 da Lei 11.442/07, com as alterações da Lei 13.103/15, que tratam de prazos máximos para carga e descarga e regulamentam o cálculo da estadia ou hora parada:
§ 5o O prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga - TAC ou à ETC a importância equivalente a R$ 1,52 (um real e cinquenta e dois centavos) por tonelada/hora ou fração.
§ 6o A importância de que trata o § 5o será atualizada, anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou, na hipótese de sua extinção, pelo índice que o suceder, definido em regulamento.
§ 7o Para o cálculo do valor de que trata o § 5o, será considerada a capacidade total de transporte do veículo.
§ 8o Incidente o pagamento relativo ao tempo de espera, este deverá ser calculado a partir da hora de chegada na procedência ou no destino.
§ 9o O embarcador e o destinatário da carga são obrigados a fornecer ao transportador documento hábil a comprovar o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos, sob pena de serem punidos com multa a ser aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que não excederá a 5% (cinco por cento) do valor da carga.” (NR)
Outra fórmula de Cálculo da Hora Parada com base nas planilhas de custos operacionais do veículo
Independentemente da legislação, outra maneira de calcular a diária do veículo é conforme a fórmula abaixo:
Diária = Custo Fixo Mensal/Nºdias trabalhados
FONTE: Guia do TRC
Se funciona-se seria muito bom. Mais só funciona se chamar o sindicado, ai paga, mais não carrega mais naquela empresa, nem na transportadora.
ResponderExcluirConcordo plenamente com vc Daniel Forte, parece que as empresas se tornam um cartel quanto a isso, quanto aos direitos do profissional liberal(Proprietários de Caminhões) ficam de lado, infelizmente moramos em um país que tem as Leis, mas não as cumpre, o nosso judiciários fazem de conta que não sabem de nada....
ResponderExcluirNo dia q ANTT implantar um documento p q tds os motoristas autônomo levem junto com a nota fiscal...sendo um documento obrigatório.. aí sim vou dar valor ao reconhecimento da nossa necessidade e respeito com à classe....
ResponderExcluirNo dia q ANTT implantar um documento p q tds os motoristas autônomo levem junto com a nota fiscal...sendo um documento obrigatório.. aí sim vou dar valor ao reconhecimento da nossa necessidade e respeito com à classe....
ResponderExcluirComo devo ajir na hora de cobras essas estadias ???
ResponderExcluirEU CARREGUEI PARA A EMPRESA ALLMARES ALIMENTOS EM ACARAU CE E NÃO PAGARAM TRÊS DIAS QUE EU FIQUEI A DISPOSIÇÃO PARA DESCARREGAR,CUIDADO COM ESSA EMPRESA,ELES NÃO PAGAM AS HORAS PARADAS.
ResponderExcluirCobrei de duas empresas na região de Joinville, só que não me carregam mais e passaram para algumas transportadoras pedindo pra me bloquear, e agora?
ResponderExcluirAgora me diz ,para que faz uma lei ,q se cumprida, vai desfavorecer o carregamento futuro do motorista?,em outras palavras ,vai ficar bloqueado em várias empresas,vivo nesse lixo de pais ,porq não tenho condições d ir embora,pois se tivesse condições ,esses governantes bandidos ,corruptos,corja d vagabundos ,não veria um tustao do meu dinheiro pago em impostos !
ResponderExcluirA lei mencionada ainda mantém o valor de 1,38. Poderiam me informar onde está previsto tal alteração para 1,52?
ResponderExcluirCarreguei para a ER ttanslotra de aparefidaaparefidade foianiae fui para o mato grosso. Foi 9 parados e estão se negandka pagar. Vou tacar na justiça
ResponderExcluirA merda de tudo isso é nois mesmo ,,,para todo mundo aí eu quero ver se não funciona ,,,isso é questão de nois caminhoneiro parar o país de novo e brigar ,,, só assim conseguimos algo ,,mais aqui nesse país é um querendo engolir o outro
ResponderExcluirNa tiplan vli cubatao sp,é normal passar 12 à 18 horas pra se carregar um caminhao,sendo que tem agendamento ainda,é uma bosta carregar aqui na Vale tiplan cubatao sp
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