A PL 528/2015 prevê a criação de uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com o objetivo de promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o território nacional, proporcionando retribuição ao serviço prestado em patamar adequado. O tabelamento mínimo do frete é visto com uma das principais medidas para solucionar a crise vivida pelo transporte rodoviário de cargas e combater os baixíssimos fretes praticados no setor.
Além de estabelecer a regras para criação e aplicação da tabela mínima do frete, a PL 528/2015 prevê ainda a obrigatoriedade da utilização dos valores pré-estabelecidos como referência, além disso visa estabelecer punições para o descumprimento da mesma.
LEIA: O que é o tabelamento mínimo do frete?
A votação do tabelamento mínimo do frete estava previsto para acontecer na última semana (quarta-feira, 30), mas foi adiado para essa semana (7) após um pedido de vistas (análise) do Deputado da base governista Edinho Bez (PMDB-SC).
LEIA: Votação da tabela mínima do frete é adiada para a próxima semana
Também na semana passada diversos caminhoneiros vindos de diferentes regiões do país se concentraram em Brasília, afim de pressionarem a aprovação da PL 528/2015. Bloqueios em algumas rodovias federais do país também foram registrados. Com o adiamento da votação, o setor de transportes declarou estado de greve. Caso o projeto de lei não seja aprovado amanhã (7) uma nova paralisação do transporte rodoviário de cargas no Brasil pode acontecer.
LEIA: Caminhoneiros ameaçam cruzar braços caso tabela de preço mínimo do frete não seja votada na próxima semana
TEXTO: Lucas Duarte
Blog Caminhões e Carretas
Além de estabelecer a regras para criação e aplicação da tabela mínima do frete, a PL 528/2015 prevê ainda a obrigatoriedade da utilização dos valores pré-estabelecidos como referência, além disso visa estabelecer punições para o descumprimento da mesma.
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Também na semana passada diversos caminhoneiros vindos de diferentes regiões do país se concentraram em Brasília, afim de pressionarem a aprovação da PL 528/2015. Bloqueios em algumas rodovias federais do país também foram registrados. Com o adiamento da votação, o setor de transportes declarou estado de greve. Caso o projeto de lei não seja aprovado amanhã (7) uma nova paralisação do transporte rodoviário de cargas no Brasil pode acontecer.
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TEXTO: Lucas Duarte
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