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Restrição a circulação de veículos pesados já está vigor e vale até o mês de junho; caminhoneiros flagrados serão multados e poderão responder pelo crime de dano ao patrimônio público da união
Combinações de Veículos de Carga (CVC's) com mais de 45 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC) estão proibidas de circular pela BR-319/AM, nos próximos seis meses. A decisão foi tomada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por meio da Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 08 de janeiro.
De acordo com o órgão subordinado ao Ministério dos Transportes, a decisão que vale até junho foi tomada devido ao início do Inverno Amazônico, marcado principalmente por um alto volume de chuvas na região que aumenta a vulnerabilidade da rodovia e dificulta a manutenção da trafegabilidade.
A restrição que abrange o trecho entre a travessia do Rio Amazonas até o entroncamento com a BR-230/AM (km 1 ao km 679,3) também leva em consideração a atual condição estrutural das pontes de madeira da BR-319/AM, que não suportam o tráfego pesado de veículos e contam com capacidade para 36 toneladas. Ainda segundo DNIT, dessa forma é possível garantir uma trafegabilidade segura ao transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e cidades lindeiras da rodovia.
Caminhoneiros que forem flagrados descumprindo a restrição na rodovia federal estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda poderão ser enquadrados no crime de dano ao patrimônio público da união. Em caso de necessidade de remoção dos veículos, os motoristas ainda terão que arcar o pagamento do dano ao erário ao próprio DNIT.
A BR-319 é a única ligação rodoviária de Manaus (AM) com o restante do Brasil. Nas últimas décadas, a rodovia federal se tornou instrumento do jogo de interesses políticos. O resultado? Uma das piores rodovias do país e que praticamente isola a população manauara.
