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| PRF/Divulgação |
Limite atual de 40 pontos poderá ser ampliado para 80 caso PL 2.720/2022 seja aprovado; Comissão do Senado votará proposta nesta terça-feira (29)
Caminhoneiros de todo o Brasil podem ganhar em breve um aumento significativo no limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 2.720/2022, que será votado nesta terça-feira, 29 de abril, na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o PL dobra o limite de pontos na CNH dos profissionais do transporte rodoviário de cargas, passando dos atuais 40 pontos para 80. Segundo o parlamentar, a medida se faz necessária uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro trata estes motoristas profissionais de forma "desproporcional".
"Se o motorista de um automóvel dirige 10 a 12 mil quilômetros por ano, o motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. Com esse volume de horas trabalhadas, estão sujeitos a maior probabilidade de serem penalizados”, justificou o parlamentar ao apresentar a proposta.
O texto original estabelecia o limite de 120 pontos para a suspensão da CNH, mas o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reduziu esse patamar para 80 pontos, de modo a não prejudicar "a força pedagógica das penalidades”. O relatório também permite que o caminhoneiro faça um curso de reciclagem quando atingir 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão do curso, ele terá até 30 pontos eliminados da CNH.
Caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI), o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações: Agência Senado
