A decisão do Contran, que prorroga até 31 de dezembro a medida, entrou em vigor no dia 25 de junho. Esta é a quarta vez, em menos de dois anos, que o órgão adia a volta da tolerância máxima de 5% de sobrecarga, que vigorou em 1990.
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Neuto Gonçalves dos Reis, da NTC & Logística - Associação de Transporte de Cargas, afirmou que, a cada 1% de excesso de peso, diminui em mais de 4% a vida de um pavimento. Desta forma, um asfalto que deveria durar dez anos sobrevive menos de quatro anos se todos os veículos rodarem com 7,5% de sobrecarga.
As condições das estradas preocupam também pelos graves acidentes registrados nessas vias, inclusive com vítimas fatais, causados muitas vezes pela queda de blocos de granito e mármore transportados de forma irregular. Além de carretas que transportam eucaliptos para a Aracruz Celulose e pedras ornamentais que seguem para os principais portos.
Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que, dos acidentes ocorridos em estradas federais capixabas, em 2008 e 2009, 38% dos casos envolviam caminhões que faziam o transporte de cargas, o que corresponde a 2.452 e 2.569 acidentes registrados, respectivamente. Em 2010, o número de acidentes envolvendo pelo menos um veículo de carga, no período de 1/1 a 8/7, envolvendo pelo menos um veículo de carga, já chega a 1.518.
Ainda no mês de junho, uma decisão da Justiça Federal desobrigou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit) de aplicar multa diária de R$ 1 mil por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduto (Tac), no Espírito Santo, firmado em 2007. O termo de ajustamento determinava que o Dnit fizesse a fiscalização do excesso de peso de veículos de carga nas rodovias federais e a autarquia se comprometia a instalar, até o final do ano de 2008, sete postos de pesagem no Estado, sendo cinco fixos e dois móveis.
Apesar do compromisso, até hoje só foram instalados quatro postos fixos de pesagem no Estado. Segundo denúncia do Ministério Público Federal do ES (MPF/ES), as multas decorrentes do excesso de peso registradas nos postos já em funcionamento não foram cobradas dos infratores.
O MPF está recorrendo da decisão da Justiça Federal, que exime o Dnit de aplicar a penalidade. Ainda de acordo com o MPF, as notificações de autuação nem chegaram a ser enviadas para os infratores devido à rescisão do contrato da autarquia com os Correios por falta de pagamento.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma série de novas exigências ao transporte de cargas, que entraram em vigor no dia 1 julho. Na resolução (354/10), ficaram estabelecidos requisitos de segurança para o transporte das cargas de blocos ou chapas serradas de rochas ornamentais, em que foi definido que não é permitido o uso de veículos de carga combinados com peso bruto superior a 57 toneladas, salvo em condições explícitas na legislação.
FONTE: Século Diário
