O Ministério Público do Trabalho (MPT/ES) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF/ES) realizaram, na noite dessa quarta-feira (11), a "Operação Carga Pesada", em que foram fiscalizados 194 veículos que faziam o transporte de cargas e passavam pelo posto da PRF da Serra. Foram flagrados 144 condutores com algum tipo de irregularidade. Ao todo, 17 condutores foram notificados por fazerem o transporte com excesso de peso. O excedente dos infratores soma 57 toneladas.
Durante a ação, que aconteceu das 21h às 6h desta quinta-feira (12), uma série de irregularidades foi constatada. De acordo com Fábio Rodrigues, superintendente da PRF do Espírito Santo, o propósito da operação é aumentar a fiscalização e conscientizar o setor acerca dos riscos. "Os números de veículos a serem fiscalizados foram os esperados. Todo veículo, seja qual for a origem da carga, se estiver com irregularidades, será autuado e retido. Neste caso responderão tanto os condutores quanto os proprietários."
Com a medida tanto os condutores quanto os proprietários das cargas serão autuados e responderão criminalmente pelas irregularidades. Atualmente, os veículos flagrados com excesso de peso são multados em R$ 127,69, valor irrisório diante da realidade do setor de mármore e granito, o que explicaria a repetição das condutas irregulares. Diante disso, o MPF defende a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil para tentar coibir as ilegalidades.
Na operação foram notificados 65 condutores pela má conservação de veículos; 11 suspeitos de embriaguez (que tiveram de passar pelo teste do bafômetro), dos quais nove foram detidos, cinco por falhas na amarração para o transporte de rochas e 15 por excesso de jornada. Vinte e três tiveram os veículos apreendidos.
Recorde trágico
No Estado, diariamente circulam cerca de 400 carretas que transportam cargas dos principais eixos distribuidores de matérias-primas para todo o mundo. Cada carreta de eucalipto, em média, tem 29,5 metros cumprimento, o que corresponde à altura de um prédio de treze andares.
A frota capixaba de caminhões já chega a mais de 53 mil, sem contar os veículos utilizadas nas rodovias que são oriundos de outros estados. Em 2010, o número de acidentes envolvendo pelo menos um veículo de carga nas estradas federais, no período de 1/1 a 2/8, já chega a 1.725, e corresponde a 38% do total de acidentes.
Nos casos com vítimas fatais, para o mesmo lapso de tempo, já se chega a 106 mortes, que representam 57% dos casos. Em todo o ano de 2009 foram registradas 108 mortes nas rodovias capixabas. Na comparação com os dois últimos anos, em 2010 o Espírito Santo registrará um recorde trágico.
Dos acidentes ocorridos em estradas federais capixabas, em 2008 e 2009, 38% dos casos envolviam caminhões que faziam o transporte de cargas, o que corresponde a 2452 e 2569 acidentes registrados, respectivamente.
Para o Dnit, o transporte de eucalipto, cana de açúcar, álcool, petróleo, celulose, granitos (blocos e serrados) contribuem para o aumento dos riscos, marcadamente afetados pela imprudência e imperícia verificáveis na grande maioria dos acidentes ocorridos.
De acordo com a superintendência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, o índice de veículos de carga na Rodovia do Contorno atinge cerca de 65% do volume diário.
Jornada de trabalho
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES), Daniele Santa Catarina, afirmou, durante coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (12), que, além das irregularidades no transporte, a grande preocupação é com a questão da jornada de trabalho excessiva dos condutores.
Segundo ela, as pesquisas demonstram que o excesso de jornada muitas vezes estimula os condutores ao uso de substancias químicas para se manterem acordados. "Na operação foram flagrados condutores que já dirigiam há mais de 24 horas sem parar. Outra preocupação é que não sejam responsabilizados somente os motoristas, mas também os proprietários da carga."
Para Alcimar Candeias, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as regras não são cumpridas pelas empresas transportadoras em geral, sendo necessário maior rigor na fiscalização. "Fiscalizar e acompanhar a indústria extrativa, como no caso das rochas e eucalipto, que são atividades que oferecem um elevado risco ao trabalhador, em todos níveis."
Além do MPT e da PRF, a ação conta com a participação do Ministério do Trabalho (MTE), Ministério Público Estadual (MPES) e Ministério Público Federal (MPF) para dar continuidade às medidas de controle. O grupo foi criado em dezembro de 2009 com o propósito de conscientizar e aumentar a fiscalização na questão do transporte de cargas.
Fábio Caser, procurador da República, reforçou a importância da medida. "A multa administrativa aplicada até então não tinha eficácia. A ação é importante para que sejam tomadas medidas que prevêem a preservação das estradas, mas principalmente da vida humana, que é o que importa neste caso."
Penalidades
Os condutores que transgredirem as regras, além de terem de arcar com multa, serão enquadrados por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, previsto no art. 132 (CP), e também por frustração do direito trabalhista, art. 203 (CP).
Emanuel Gagno, promotor de Justiça, reconheceu o fato de a imprensa estar chamando a atenção pública para a ocorrência de irregularidades e acidentes graves nas estradas. "Vidas vêm sendo ceifadas e pessoas mutiladas. Pretendemos através da punição conscientizar a atividade econômica. A criminalização, como no caso da lei seca, não levará à prisão, normalmente a pena é restritiva de direito.", afirmou Gagno.
FONTE: Século Diário
FONTE: Século Diário
