Facchini

BRs mineiras terão 421 aparelhos de controle de velocidade

A triste história da imprudência nas rodovias federais chega ao seu último capítulo. Depois de três anos do desligamento dos medidores de velocidade nas BRs, o que abriu brecha para abusos e o consequente aumento do número de vítimas, resta apenas uma canetada para a conclusão do processo licitatório, que prevê a instalação de 2.696 equipamentos de monitoramento de velocidade nas estradas sob responsabilidade do governo federal no país. Minas deve ser contemplada com 421 aparelhos, entre lombadas eletrônicas, pardais e controladores de avanço de sinal e parada sobre faixa de pedestres, o equivalente a um radar a cada 15 quilômetros da malha federal que corta o estado.
O edital prevê investimento de R$ 804 milhões nos próximos cinco anos, e os recursos, que fazem parte do Programa de Controle de Velocidade Viária, estão assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de várias tentativas de impugnação e revisões da licitação, o prazo para impetração de recursos se encerrou e todos foram julgados, restando apenas a homologação do resultado e a assinatura dos contratos, o que deve ser feito depois do empenho dos recursos. As empresas terão, então, 120 dias para instalar os aparelhos, o que pode resultar num fim de ano mais calmo nos rodovias. Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informa que, "neste período, a empresa fará levantamentos de prioridades e apresentará estudos para aprovação".
A campeã de fiscalização será a BR-040, com 119 aparelhos que serão instalados nos trechos que ligam Belo Horizonte a Brasília e ao Rio de Janeiro. A BR-116, conhecida como Rio-Bahia, é a segunda no ranking, com 67 radares. Numa tentativa de conter os acidentes graves, que a tornam uma das mais perigosas de Minas, com índice de letalidade superior até mesmo ao da Rodovia da Morte, a BR-381, que terá 55 aparelhos, assim como a BR-262.
O imbróglio envolvendo a contratação de empresas para fiscalizar a velocidade se arrasta desde outubro de 2007, quando venceu o último contrato e o Dnit não pôde prorrogá-lo. No ano seguinte, o governo federal publicou um edital, impugnado, sendo preciso elaborar novo documento. De lá para cá, as estatísticas mostram que a ausência de fiscalização contribuiu para a elevação significativa dos acidentes. Enquanto o número de mortes nas rodovias federais que cortam o estado havia caído em relação ao ano anterior, mesmo com o crescimento da frota, a partir de 2008, com o desligamento dos radares, as vítimas cresceram ano a ano, com um aumento acumulado de 12,9% na comparação entre 2009 e 2007.
E a tendência é de nova alta este ano. Balanço do primeiro semestre mostra que houve crescimento de 8,42% no total de acidentes em relação ao mesmo período do ano passado. As estatísticas revelam que os acidentes tiveram crescimento ainda mais vertiginoso. A elevação foi de 21,15% no comparativo também entre 2009 e 2007, ocorrendo quase 5 mil acidentes a mais.
Novo processo foi aberto em agosto do ano passado. Dividido em 12 lotes, os aparelhos deverão, além de multar os infratores, mostrar o fluxo das rodovias. As lombadas eletrônicas deverão ser destinadas às áreas urbanas e os radares fixos discretos, os pardais, às zonas rurais. Já os controladores de avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestres são apropriados para rodovias que cortam cidades, como ocorre com a BR-356, que se confunde com a Avenida Nossa Senhora do Carmo, em BH. Apesar de ser de responsabilidade do Dnit, o trecho, que começa no trevo do Bairro Belvedere e segue até o Viaduto da Mutuca, mais se assemelha a uma avenida, tendo como uma das principais características a travessia de pedestres, principalmente nas proximidades do BH Shopping e do Ponteio.
Além da questão da violência, o Dnit argumenta que a contratação de empresas para operar os radares pode resultar em economia para a União. Baseado em pesquisa feita pelo próprio órgão, é projetado que em 2008 “só os acidentes ocorridos em trechos rurais das rodovias federais acarretaram um custo de R$ 9,4 bilhões”, segundo o texto do edital.
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