Conforme a Lei 11.442, o RNTRC é obrigatório a todos os que realizam a atividade de transporte rodoviário no País, seja TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ETC (Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas) ou CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas). O transportador que não realizar o recadastramento estará suspenso e poderá ser multado. Confira a tabela abaixo:
Procedimento
A burocracia no momento de efetuar o RNTRC é um dos principais motivos da negligência. O transportador autônomo José Inácio já fez o registro, mas afirma que o procedimento é complicado e acredita que isso pode prejudicar um autônomo que está iniciando. “Eu compro um caminhão e não posso tirar o RNTRC, porque eu não tenho três anos de INSS pago como motorista, que é uma das exigências. Então eu não posso fazer o registro até eu concluir o curso que é exigido, com carga horária de 80 horas”, diz.
Apesar disso, algumas empresas não encontraram dificuldades para efetuar o procedimento. “Há sim muita burocracia. Antes era mais simples, mas confesso que não tivemos problema, nos adequamos às novas exigências”, diz Joinicil Cornelsen, diretor da Argius Transportes. “Apesar de que é necessário ter o levantamento do estoque, a assinatura do responsável, alguns dados de impostos, enfim, é normal como em qualquer outro registro”, ressalta.
No caso das empresas, a assessora Jurídica da NTC & Logística (Associação Nacional o Transporte de Cargas e Logística), Gildete Menezes, explica que a resolução da ANTT determina que se deva ter responsável técnico com, no mínimo, três anos de experiência para atuar. “Ou a empresa confirma experiência de três anos normalmente, ou ela comprova por meio de um responsável técnico que tenha mais de três anos em atividade”, afirma. “Se a empresa tiver, por exemplo, apenas um ano de existência, e o responsável técnico não tiver o tempo de experiência exigido, ele se submeterá a um curso preparatório que é ministrado pelo SEST/SENAT, onde o responsável recebe um certificado”, diz a especialista.
O curso para formar o responsável técnico tem duração de 125 horas e, para a certificação, o aluno deve ter presença obrigatória em 85% das aulas presenciais e aproveitamento mínimo de 70% em prova de conhecimento.
Para alcançar a meta de 1.154.356 transportadores recadastrados, a ANTT vem ampliando o número de pontos de atendimento e divulgação do cronograma por meio de rádio e distribuição de panfletos.
FONTE: Transporta Brasil
