A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno na noite de terça-feira um Projeto de Lei que autoriza o município a assumir a responsabilidade pela manutenção, limpeza e conservação do Anel Rodoviário. O trecho está atualmente sob a jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e a proposta não alteraria, por exemplo, os projetos de revitalização das vias, cujo edital foi barrado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.
Segundo a assessoria do Dnit, são gastos anualmente R$ 10 milhões na manutenção da rodovia. O Projeto de Lei, da autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), afirma que é de interesse do município de Belo Horizonte que o Anel Rodoviário fique sob a responsabilidade da prefeitura com a justificativa de que a administração da capital é a maior interessada na manutenção da rodovia que liga vários bairros da cidade e é também uma das principais vias de acesso ao município.
“Este projeto está tramitando há quatro anos. Acreditamos que a Prefeitura de Belo Horizonte está mais próxima da população e dos problemas do Anel Rodoviário do que a esfera federal”, justificou o vereador autor da proposta. Domingos também disse que o município deve gastar menos dinheiro para a manutenção da via uma vez que já possui equipamentos e pessoal para isso.
O Projeto de Lei entraria em vigor depois que as obras de revitalização do Anel Rodoviário fossem concluídas pelo Dnit. Os trabalhos foram orçados em R$ 837 milhões e foram barrados pelo TCU e MP que apontaram irregularidades no projeto que continua parado e não há previsão para que as obras comessem.
O vereador também alegou que a ligação das BRs 381 e 040 está adquirindo características de via urbana, onde há muitas construções nas margens das vias e trânsito de pedestres, por exemplo. Domingos afirma que somente uma empresa do município, que atende as necessidades da cidade poderia fazer um planejamento correto da revitalização do trecho.
Para o vereador o interessante seria que a BHTrans participasse da revitalização do Anel Rodoviário. Depois de pronto, o novo complexo ficaria sob a responsabilidade do município. “Belo Horizonte não tem recursos para revitalizar o trecho, mas podemos fazer a manutenção de forma mais satisfatória”, afirmou o vereador. A proposta ainda deve passar pelo 2º turno de votação e seguir para a prefeitura onde será analisada pelo prefeito Márcio Lacerda.
FONTE: Estado de Minas
