Começou a funcionar, nesta quarta-feira (29), o novo sistema de documento fiscal para circulação de caminhões carregados de fertilizantes no trajeto entre o Porto de Paranaguá e os armazéns das empresas importadoras. Agora, no momento de pesagem da carga, os veículos recebem uma nota com informações de lote, endereço e CNPJ do comprador. A redução do tempo gasto no processo entre a nacionalização da mercadoria e seu depósito pode chegar a até duas horas.
A mudança segue um decreto do governador Orlando Pessuti e envolve a Administração dos Portos Públicos do Paraná (Appa) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O objetivo é evitar o tráfego de caminhões na área urbana de Paranaguá, já que a empresa responsável pelo cadastro e emissão da nota fiscal para os caminhoneiros fica próximo a uma escola da cidade, dificultando o trânsito na região e preocupando pais e alunos.
“Com isso, ganha o comprador da carga, que terá uma significativa redução no tempo entre porto e armazém, e também a comunidade parnanguara, que deixa de sofrer com o grande fluxo de veículos pesados naquele trecho, tanto em relação aos perigos impostos aos pedestres, como a poeira e o desgaste das ruas” ressalta o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho.
O documento terá valor de nota fiscal e vale apenas para o transporte, dentro da cidade, de produtos como nitratos e sulfatos, por exemplo. “Isso facilitará todo o trâmite e não terá reflexo no trabalho da Receita Estadual, que continuará usando as notas emitidas posteriormente pelos armazéns, como é feito hoje. Esse novo documento é para permitir a circulação da mercadoria e pode, inclusive, ajudar na conferência dos dados apresentados pelas empresas”, conta Hélio Obara, assessor do inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual.
FACILIDADE
O tempo para emissão do novo documento será o mesmo do gasto hoje para a pesagem dos veículos: cerca de cinco minutos. O próprio comprovante de pesagem conterá impressos os dados exigidos pela Sefa. “Além do que já constava, o tíquete entregue ao caminhoneiro virá com data e hora da emissão, um número único para cada entrega, o CNPJ do importador, placa do veículo, número da Declaração de Importação, quantidade e identificação da mercadoria”, explica o chefe do departamento de operações da Appa, Luiz Teixeira da Silva Junior.
Além da velocidade da emissão, outra vantagem do documento é a segurança para quem compra a carga. “Pela internet, será possível que os importadores e terminais consultem um relatório mensal com o total movimentado por navio e dados separados por caminhão, com placa e tonelagem transportada”, adianta Marcelli Peniche Delorenzi Dias, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Métodos, do departamento de informática do porto.
FONTE: Agência de Notícias
