Há 23 anos, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para a regulamentação da profissão de motorista. De autoria do deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), o PL 1.113, foi apresentado em 26 de outubro de 1988. Prevê, por exemplo, a jornada de trabalho limitada e o revezamento de motoristas em viagens de longa distância, e vem ao encontro de críticas e discussões acerca do transporte de cargas e passageiros, suscitadas desde o último dia 5 de março, quando um choque entre um ônibus e uma carreta, no meio da madrugada, matou 27 pessoas em Santa Catarina.
Parado na Mesa Diretora desde 6 de agosto de 2010, o projeto de lei do pedetista está longe de ser uma ideia isolada. Outro projeto pela regulamentação da profissão de motorista tramita no Senado, o PL 319/2009. A matéria foi recebida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura no dia 11 de janeiro e, desde então, aguarda a indicação de um relator.
O senador Paulo Paim (PT-RS) promete retomar a discussão a partir de abril - graças a outro projeto, de sua autoria. Este, para a criação de um Estatuto do Motorista Profissional. A proposta foi apresentada em julho de 2008, e também tem como proposta regulamentar a atuação dos motoristas profissionais, empregados ou autônomos no mercado de trabalho, além de prever medidas de segurança para motoristas e passageiros.
A proposta recebeu 33 emendas naquele ano. "Os empresários e os trabalhadores são unânimes em afirmar que é preciso regulamentar essa questão. O Estatuto pretende tratar de direitos, mas também de deveres dos motoristas. A nossa arrancada será uma audiência pública, ainda em março, onde reuniremos diversos setores para discutir o alto número de acidentes no trânsito", afirma Paim.
"Essa situação não vai se resolver de uma hora para a outra, mas não podemos deixar um projeto tramitando 23 anos na Câmara", afirma Luis Antonio Festino, diretor de assuntos trabalhistas, saúde e segurança no trabalho da Nova Central Sindical de Trabalhadores. "O que defendemos é a regulamentação única da profissão. O setor empresarial, de cargas, quer regulamentar o seu setor. O de passageiros também. Com isso você chega a mais de 30 projetos de regulamentação da profissão na Câmara e nada é concluído", critica Luis Antonio Festino, diretor de assuntos trabalhistas, saúde e segurança no trabalho da Nova Central Sindical de Trabalhadores e coordenador do grupo de trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT).
De acordo com Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística, atualmente os empresários do setor propõem que a jornada de trabalho seja regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso porque a CLT inclui os motoristas profissionais e deixa de fora os motoristas autônomos, que representam 50% da força de trabalho da categoria e circulam pelas cidades e rodovias sem o amparo da lei.
"Nós entendemos que o tempo de direção tem que ser trabalhado pelo Código de Trânsito e que isso valha para todos os motoristas. Seja motorista de caminhão ou de ônibus, motorista particular ou motorista que venha de outros países para trabalhar no Brasil", explica Benatti.
Mas ele lembra que a jornada de trabalho excessiva não é a única causa de acidentes, citando as condições precárias das estradas brasileiras. "Não podemos jogar total responsabilidade em cima do motorista ou quem opera o transporte no Brasil. Embora o governo tente melhorar isso, através do PAC, é um processo ainda muito lento para nossas necessidades", afirma.
FONTE: Terra
