O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto, Wilson Pereira Junior, determinou a duplicação de trecho de 117 quilômetros da rodovia BR-153 entre Ubarana e Icém. As obras devem ser realizadas pela União e a Transbrasiliana, concessionária que explora a parte paulista da rodovia.
A decisão, que abrange trecho que passa por Rio Preto, é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2003. Em setembro do ano passado, a Justiça havia dado prazo para realização das obras até fevereiro. A liminar foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. Agora o juiz julgou o mérito do processo e exigiu as obras, além de pagamento de multa diária de R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida. O governo e a concessionária podem recorrer da decisão em São Paulo.
Segundo a decisão, a multa diária de R$ 100 mil deve ser repassada ao Hospital de Base, “que atende às vítimas dos acidentes causados em razão da demora no cumprimento da liminar concedida e ora tornada definitiva”, aponta a sentença da Justiça de Rio Preto.
Ainda constam como réus o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), agência responsável por controlar as concessões.
Para o juiz, apesar de melhorias recentes realizadas na rodovia, o governo deve duplicar trechos da BR-153. A decisão atinge toda área sob a jurisdição da Polícia Rodoviária Federal de Rio Preto, compreendida entre Icém e Ubarana, perto de José Bonifácio.
“Entre as obras de melhoria requeridas pode ser interpretada também a necessidade de duplicação nos trechos que assim o exijam”, aponta o juiz.
A sentença ainda exige a construção de trevo em Bady Bassitt e na avenida Nossa Senhora da Paz, em Rio Preto, onde recentemente foram registrados acidentes com mortes.
“A sociedade civil organizada busca conscientizar as autoridades quanto aos riscos da demora nas obras de duplicação , enquanto que, na internet, surgem, quase todos os dias, exemplos trágicos na demora na retomada das obras do trevo de acesso a Bady Bassitt”, consta em um dos trechos da decisão da Justiça Federal.
TRECHO DE RIO PRETO
À parte da decisão, o governo federal pretende fazer a duplicação do trecho de 17 quilômetros que passa por Rio Preto. A prefeitura apresentou projeto que prevê a obra a um custo de R$ 183 milhões. O Dnit informou que deve abrir a licitação no segundo semestre deste ano. O Dnit não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal.
Concessionária espera notificação e diz que investiu R$ 213 milhões na BR
A Transbrasiala, empresa que explora trecho paulista da BR-153, espera ser notificada pela Justiça para comentar a decisão que exige a duplicação da estrada. ” A Transbrasiliana informa que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão da Justiça. Assim sendo, a empresa irá aguardar antes de se manifestar sobre o assunto”, informou a assessoria da concessionária nesta quinta-feira (23). Em seu site, a Transbrasiliana informa que investiu R$ 213 milhões na BR-153, desde fevereiro de 2008, quando passou a explorar a estrada.
A sentença da Justiça de Rio Preto foi proferida no dia 15 e disponibilizada no site do órgão nesta semana. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a decisão será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A concessionária e o governo terão 30 dias para recorrer.
O presidente do Movimento Duplica Já BR-153, Ayrton Vignola, comemorou a decisão da Justiça Federal. “É importante que as autoridades tomem decisões assim. Afinal, nossos políticos não fazem nada. Espero agora que a decisão seja cumprida”, afirmou Vignola.
FONTE: Estradas.com.br
