O Projeto de Lei 271/2008, também conhecido como Estatuto do Motorista, propõe a normatização da profissão, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e jornada de trabalho regulamentada, entre outros direitos e benefícios. Conforme o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto, que abrange todas as categorias de motoristas profissionais, está sendo construído através de uma parceria entre os empresários e os trabalhadores. “Até porque é um tema muito complexo, pois existem os autônomos, os celetistas, os pequenos empreendedores, taxistas, motoristas de ônibus, então buscamos os pontos de consenso”, reforça Paim.
“O objetivo é fazer um grande guarda-chuva que contenha os pontos convergentes e, no que houver divergências, que sejam estipuladas ações em projetos específicos”, explica Paim. A matéria está no Congresso e será debatida em audiências públicas em diversos estados. O senador tem esperança de que o texto possa ser aprovado ainda em 2012.
O estatuto também abrangerá as condições da infraestrutura de transporte, a qualidade de vida dos motoristas, os pedágios, além das escolas técnicas necessárias para a formação de profissionais qualificados. Quanto a esse último item, o diretor do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Carlos Becker Berwanger, destaca que hoje há uma carência de motoristas. “Não existe no mercado profissionais capacitados, muito menos especializados, para preencherem essa lacuna”, afirma Berwanger.
Ele acredita que a falta de profissionais foi desencadeada pelo crescimento desenfreado da economia. O dirigente comenta que o desenvolvimento econômico está ocorrendo de uma maneira desproporcional ao da infraestrutura e da preparação de motoristas. “Isso acaba gerando uma desqualificação”, lamenta Berwanger.
O Senat é uma das entidades que têm como objetivo qualificar os trabalhadores do segmento de transportes. Berwanger afirma que a meta é convencer o motorista de que a condução de um veículo pesado é uma tarefa perigosa, até mesmo pelas dificuldades enfrentadas, como estradas em estado precário. “Tentamos mostrar para eles essa responsabilidade”, esclarece. Também é ressaltada a importância que os profissionais têm que dar a suas próprias condições de saúde, já que, muitos deles, não têm uma alimentação adequada e ficam muito tempo sentados dirigindo.
Berwanger lembra que nos últimos anos cresceu a atuação dos motoboys e o Senat possui parcerias com o Detran do Estado para qualificar e treinar os motociclistas. No caso de motoristas de caminhão, o diretor informa que há programas específicos, com aulas práticas, o que também ocorre para o transporte de passageiros. Ele revela que é trabalhada, principalmente, a questão comportamental dessas pessoas. Berwanger defende ainda que é necessário que as empresas e os trabalhadores conscientizem-se de que deve ser respeitado um limite, para não obrigar o profissional a exercer prazos impossíveis de entregas de mercadorias.
FONTE: Estradas.com.br
