Acaba a impunidade das multas no estrangeiro

As penalidades por infrações de trânsito serão aplicada a todos os condutores da União Europeia, com excepção da Irlanda, Reino Unido e Dinamarca. 

Após três anos de discussões, os deputados aprovaram a 06 de julho de 2011 a directiva sobre sanções transfronteiriças. "Este acordo é um primeiro passo muito importante para acabar com o sentimento de impunidade para que certos motoristas e reduzir acidentes nas nossas estradas", elogiou a eurodeputada espanhola Inés Ayala Sender, relatora do texto para o Parlamento Europeu. O objetivo é assegurar a igualdade perante a lei para todos os criminosos, incluindo aqueles que residem noutro país da UE.

Oito crimes estão em causa: excesso de velocidade, dirigir sob a influência de álcool, sem cinto de segurança, passando o sinal vermelho, condução sob a influência de drogas, não uso de capacete, circulação em faixa interdita (de ônibus, por exemplo), usando telemóvel ou outros equipamentos de comunicação durante a condução. Como resultado, as informações de registo do veículo serão alvo de intercâmbio entre os Estados-membros.

O texto deve agora ser aprovado por unanimidade pelo Conselho da União Europeia para entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Os Estados têm 24 meses no máximo para o transpor para o direito nacional, com excepção da Irlanda, o Reino Unido e a Dinamarca, que estão actualmente fora do sistema.

FONTE: Cargo Edições