Facchini

Governo de SP prorroga prazo do ICMS para transportadoras


A partir do mês de setembro deste ano, condutores de veículos com carga perigosa (carros-forte, ônibus e caminhões), vans escolares e transportes coletivos de passageiros que trafegarem nas rodovias de Alagoas serão obrigados a apresentar o certificado de verificação do cronotacógrafo. A não apresentação caracterizará infração, acarretando em penalidades.
Os proprietários que estiverem com a inspeção periódica próxima do vencimento devem procurar uma oficina cadastrada pelo Inmetro e providenciar, ainda este mês, a inspeção e selagem do instrumento.
O cronotacógrafo registra informações de limite de velocidade, pontos de parada, tempo de direção e distância percorrida. Os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilos e os de passageiros com mais de dez lugares são obrigados pelo Código Brasileiro de Trânsito a possuir o instrumento.
“Nós sugerimos aos motoristas que fiquem atentos à Portaria Inmetro 444/08, que determina o final de agosto como o prazo para que estes veículos tenham o certificado de verificação de seus cronotacógrafos. A partir desta data, este certificado passará a ser exigido nas inspeções obrigatórias e nas verificações volumétricas”, diz o presidente do Inmeq (Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas), Virgilio Palmeira.
Será cobrado o certificado provisório ou definitivo do cronotacógrafo nas fiscalizações realizadas pelos seguintes órgãos: policias rodoviária federal e estadual; Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas); Bptran (Batalhão de Policiamento de Trânsito); SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió);  DER (Departamento de Estradas e Rodagens).
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