Uma jornada de trabalho de, no máximo, 12 horas por dia. Esta é a proposta das empresas de transportes que está sendo discutida na comissão do Estatuto do Motorista. O grupo, criado em abril deste ano, reúne empregadores, empregados e caminhoneiros autônomos e já realizou audiências públicas em Cuiabá, Manaus, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Salvador.
Ainda serão realizadas duas outras: em Uberlândia e no Rio de Janeiro. Após isso, os integrantes da comissão tentarão buscar consensos entre as partes envolvidas para, depois, encaminhar as propostas ao senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original.
Segundo o secretário executivo do grupo, Luiz Alberto Mincarone, há consenso de que é preciso limitar a jornada, mas as partes não chegaram a um acordo sobre quantas horas podem ser trabalhadas. Consultor da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs), ele revelou à Carga Pesada a proposta dos empregadores.
A ideia é permitir que, nas curtas distâncias, os caminhoneiros empregados possam trabalhar até duas horas a mais que as oito previstas na CLT, totalizando 10 horas. Nas longas distâncias, incluindo o transporte internacional, podem ser feitas quatro horas a mais, num total de 12. Mas todo o tempo trabalhado que exceder as 8 horas será remunerado ou vai para o banco de horas.
“Por exemplo, um motorista faz 12 horas para atingir o seu destino. Essas quatro horas a mais podem ser descontadas antes do seu retorno ou podem ir para o banco de horas. Neste caso, a cada quatro viagens que trabalhar duas horas a mais, ele folga um dia”, exemplifica.
Mincarone conta que o grupo ainda não definiu o conceito de longa distância. “Uma das definições debatidas é que se trata de viagens que excedem um dia”, disse.
De acordo com ele, os empresários também propõem, nos casos de longas distâncias, a redução do intervalo entre duas jornadas. Pela CLT, ele deve ser de 11 horas. “Mas o próprio trabalhador não quer ficar tanto tempo parado na estrada”, afirma.
O consultor exemplifica: “O motorista roda 12 horas no dia. Somando mais dois intervalos de meia hora e um intervalo de uma hora são 14 horas. Se ele dormir 9 horas, ainda sobra uma para completar 24 horas”, ressalta.
AUTÔNOMOS
Segundo o consultor, o Estatuto terá capítulos separados sobre tempo de direção e jornada de trabalho, sendo que o segundo só abrangerá os motoristas empregados. Para os autônomos, a ideia é limitar também em 12 horas o tempo ao volante. Mas, para isso, será necessário aprovar algumas alterações no Código de Trânsito.
FALTA DE MOTORISTAS
Luiz Alberto Mincarone acredita que o Estatuto, ao limitar a jornada de trabalho, deverá agravar o problema de falta de motoristas no País. Mas ele considera pouco provável que todo o projeto seja votado em menos de dois anos. “Neste tempo, é possível tomar providências no sentido de formar novos profissionais”, afirma.
Além dos recursos das entidades representativas como a CNT (Sest/Senat), o grupo discute buscar verbas do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT) para bancar essa formação. A comissão também defende criar escolas técnicas para motoristas, como as que já existem para formar auxiliares de enfermagem. “São cursos regulamentados com currículos e carga horária definida”, explica.
O Estatuto também deve definir regras para o ingresso na profissão e também pode trazer de volta a aposentadoria especial de 25 anos para os caminhoneiros.
POSTOS DE PARADA
Outra preocupação do grupo, segundo o consultor, é quanto a necessidade de se criar postos de paradas nas rodovias. “A ideia é que as concessionárias fiquem responsáveis por construí-los. Devem ser locais com estacionamento seguro, bons banheiros e refeitório”, defende.
FONTE: Carga Pesada
