ANTT multará quem utilizar a carta-frete

Nesta quarta feira, 19, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) começará a multar os caminhoneiros e operadores logísticos que insistirem em efetuar o pagamento por meio da carta-frete. O documento, que servia como forma de garantir as despesas com o transporte de forma adiantada, gerava muitas dores de cabeça neste setor, uma vez que a carta só podia ser monetizada em alguns centros, geralmente postos de combustíveis credenciados as empresas devedoras, que muitas vezes exigiam que parte do valor fosse gasto por lá.

Com a Resolução 3.658/11, de 19 de abril deste ano, que regulamentou o sistema de pagamento eletrônico, previsto na lei desde 2007, o contratante do frete que utilizar a carta para o pagamento, total ou parcial do serviço, será multado em 50% da integra do valor, sendo o mínimo a ser cobrado R$ 550 e o máximo de R$ 10,5 mil. A normatização ainda prevê penalização – também de R$ 550 a R$ 10,5 mil – aos que descontarem, no preço do frete, alguma quantia para a realização da transferência dos créditos devidos.

Além de multar aqueles que propuserem o pagamento via carta-frete, a Agência penalizará em R$ 550 o transportador autônomo que aceitar a utilização da mesma, somado a esta punição quem praticar a infração poderá perder o seu RNTRC (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas).

A ANTT já concedeu a algumas empresas a autorização para administrar o pagamento eletrônico entre essas estão: DBTrans, GPS Logística e Gerenciamento de Riscos, Repom e Roadcard. “Nosso sistema tem sido muito bem aceito e apresentado uma demanda crescente desde a homologação pela Agência", destacou Felipe Dick, diretor de negócios e produtos de uma das administradoras, que ainda afirmou que sua companhia já possui 800 clientes.

Segundo, Flávio Benatti, presidente da Seção de Transporte de Cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), ainda vai levar um tempo para que o setor consiga atender às novas exigências. “As empresas ainda estão tomando conhecimento e procurando se adequar às novas regras. Existem dúvidas em alguns segmentos, principalmente para quem opera com carga fracionada. Mas já procuramos a ANTT para que ela dê uma solução mais prática para isso e estamos aguardando retorno”, afirmou.

Benatti ainda ressalta o grau de formalidade e profissionalismo que a medida dará ao setor. “Isso coloca o setor em um grau de competitividade muito mais justo, porque a grande concorrência está exatamente na informalidade, pois há empresas que não pagam impostos e burlam algumas regras”, declarou.

De acordo com estudos, a utilização da carta-frete movimentava uma cifra que girava entre R$ 60 e R$ 100 bilhões por ano no Brasil. Com a implantação do novo sistema via cartão, o governo poderá recolher Imposto de Renda bem como os encargos sociais.

FONTE: webtranspo.com.br