A quantidade de diferentes licenciamentos ambientais exigidos por diversos estados e municípios brasileiros é, atualmente, a principal queixa dos transportadores de cargas perigosas. As associações que representam esse segmento defendem que as regras sobre a atividade sejam simplificadas para diminuir os custos e a burocracia.
Lima destaca que estados e municípios podem legislar de maneira complementar à matéria. Ou seja, eles podem solicitar o que já está presente na lei federal e acrescentar algumas exigências. O empresário revela que, devido à complexidade do assunto, há um profissional dedicado apenas a essas questões no Grupo Argos.
Uma das cidades que têm um processo próprio de licenciamento é São Paulo. “Por exemplo, um caminhão que sai de Porto Alegre e vai à Bahia, ao passar por São Paulo tem que ter licença e a prefeitura não está apta a fazer isso de uma maneira rápida”, reclama Lima. Ele ressalta ainda que os gastos com o licenciamento são muitos elevados. O executivo comenta que uma grande empresa paulista, para deslocar seus produtos, chega a ter um ônus de cerca de R$ 400 mil em licenciamentos durantre o ano. Além disso, o empresário lembra que os transportadores precisam de permissões do Ibama, da Polícia Federal e de outros órgãos, conforme o caso. “Agora, imagine se cada município for fazer sua exigência”, adverte o vice-presidente do Setcesp.
Segundo Lima, já há uma legislação que disciplina o setor (o decreto 96044/88), que determina que as multas sejam destinadas a quem tem jurisdição sobre a via. “Então, para que mais normas?”, indaga. O presidente do Grupo Argos também critica as condições precárias das estradas brasileiras e a falta de pontos de paradas para quem transporta produtos perigosos. Lima ressalta ainda os cuidados extras que uma empresa transportadora de cargas perigosas precisa ter. Os motoristas dessas companhias necessitam passar pelo curso de movimentação de produtos perigosos (MOPP) e os caminhões devem conter os equipamentos de proteção individual (EPIs), kit de emergência com cones, cavaletes, lanternas e outros itens.
O presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Paulo de Tarso Martins Gomes, concorda com Lima que o vasto número de regulamentações estaduais e municipais nessa área é um grande empecilho. “A base técnica da legislação é federal, contudo os estados têm feito legislações adicionais que geram uma burocracia e um custo absurdo”, reclama o dirigente.
Gomes defende que o cumprimento de uma única legislação facilitaria o processo de movimentação de produtos perigosos. Ele relata que essa proposta está sendo discutida na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também dentro do Congresso Nacional para a realização de um projeto de lei que simplifique a atividade. “Mas, será uma grande batalha, porque desmontaria uma fonte de arrecadação”, prevê o presidente do ABTLP. Outra meta dentro do projeto de lei, segundo Gomes, é a implantação de um cadastro para conhecer o número de empresas que atuam nesse segmento no País e as características dessas companhias. A ABTLP conta hoje com 60 empresas associadas.
Conforme Gomes, atualmente cerca de 50% do volume de produtos perigosos transportados pelo País é composto por combustíveis. Enquadram-se nessa categoria substâncias ou artigos encontrados na natureza ou produzidos por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, conforme relacionado na Resolução ANTT nº 420/04.
Setor sugere legislação única à ANTT
O debate sobre a regulamentação do transporte de cargas perigosas será intensificado dentro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Vai ocorrer, daqui para frente, uma negociação do segmento de transporte com a ANTT para termos uma legislação nacional única, que possa contemplar todos os interesses”, revela o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano.
O dirigente admite que são necessários cuidados com o tema ambiental, entretanto o questionamento é sobre a quantidade de legislações e intervenções de diferentes órgãos dessa área. Ele lembra que cada estado possui seu próprio controle ambiental, além das ações praticadas pelo Ibama. “O que mais tem é burocracia nesse campo do meio ambiente, no qual está inserido o transporte de cargas perigosas”, enfatiza o presidente do Setcergs.
Silvano salienta ainda que cargas como detergentes e tintas são consideradas perigosas, porém a legislação permite o transporte de até 200 quilos desses materiais sem necessidade do curso de movimentação de produtos perigosos (MOPP) para o motorista ou de licença. “Porém, é comum no transporte de carga fracionada ultrapassar um pouco esse peso e a exigência passa a ser como se estivesse sendo movimentado algo do polo petroquímico, por causa de poucos quilos”, relata.
Ele argumenta que há um rigor excessivo nesses casos. “Não é possível colocar tudo no mesmo saco, uma quantidade menor de produtos considerados perigosos e um tanque de 25 mil litros de tolueno”, sustenta Silvano. Outro ponto destacado pelo dirigente é que o transporte de tinta lavável, mesmo não sendo perigoso, é controlado por se tratar de um produto químico. “Mas, até a água é química”, contrapõe o presidente do Setcergs.
Silvano acrescenta que os transportadores precisam conhecer as restrições impostas emcada região do País. No Rio Grande do Sul, por exemplo, ele recorda que veículos que levam cargas perigosas não podem trafegar na freeway no horário compreendido entre 22h e 6h. No Estado, as maiores demandas desse serviço, conforme Silvano, são geradas pela refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e pela petroquímica Braskem. O Setcergs estima que aproximadamente 9 mil transportadoras gaúchas estão em atividade hoje, sendo que cerca de 5% desse total trabalha com cargas perigosas.
FONTE: Jornal do Comércio
