Contrariando os postos de combustíveis que negociavam uma adesão gradual ao S50 (novo diesel para motores Euro V), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) baixou uma resolução obrigando boa parte desses estabelecimentos a ofertarem o produto já no dia 1º de janeiro.
Serão forçados a comercializar o S50 nesta data todos os postos que têm um número de bicos abastecedores de diesel maior que o do Ciclo Otto (gasolina e etanol), desde que os bicos de diesel estejam ligados a mais de um tanque de armazenamento.
A resolução ainda diz que a adequação às novas regras será de responsabilidade das distribuidoras no caso em que as bombas e tanques de armazenamentos pertençam a elas (distribuidoras). Nas demais situações, a responsabilidade fica a cargo dos próprios estabelecimentos.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), 55% dos postos brasileiros são bandeirados (BR, Shell, Ipiranga e Ale). E 80% deles utilizam bombas e tanques cedidos pelas distribuidoras.
Procurada pela Carga Pesada, a assessoria da ANP não soube informar as penalidades que cabem a quem infringir a resolução.
Fecombustíveis não descarta ação judicial
Segundo o secretário executivo da Fecombustíveis, José Antonio Rocha, a resolução contraria “tudo” que a entidade negociou com a agência. “A ideia era que os postos voluntariamente se cadastrassem para vender o novo diesel”, afirma.
Na opinião dele, a demanda pelo S50 será “baixíssima” nos primeiros meses de 2012. “Os caminhões (Euro V) começam a ser fabricados no início do ano. E os pátios das montadoras estão cheios de veículos com os motores velhos, que elas podem vender até março”, ressalta. Rocha salienta que o novo combustível, muito mais puro, não pode ficar mais que 30 dias estocado, o que desestimula os postos a comprarem o produto em grande quantidade.
“Os distribuidores já tinham apresentado à ANP uma lista de 1.500 postos que estariam dispostos a vender o S50 já no início do ano. Seria mais que suficiente”, acredita. A estimativa da Fecombustíveis é que, nas condições da resolução, cerca de 7 mil postos serão obrigados a ter o produto dia 1º de janeiro. De acordo com Rocha, as distribuidoras vão começar a faturar o produto a partir da última semana de dezembro.
A Fecombutíveis, junto com outras entidades do setor, está procurando o Ministério Público e o governo federal para tentar convencer a ANP a mudar a resolução. Mas não descarta ir à Justiça contra as regras impostas pela agência. “O nosso departamento jurídico ainda está estudando essa possibilidade. Entendemos que a resolução, ao obrigar a comercialização do novo diesel, vai contra os princípios constitucionais do livre mercado”, explica.
FONTE: Carga Pesada
