Está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o PLS 593/2011, de autoria do senador Clésio Andrade, que pretende garantir ao jovem com renda familiar de, no máximo, R$ 1.635 a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem o objetivo de suprir a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, estimada em 40 mil vagas.
A habilitação será financiada pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada na venda de combustíveis. Os mesmos recursos custearão a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.
De acordo com Clésio Andrade, também presidente a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a intenção é evitar “um apagão de mão de obra no país, em razão das milhares de vagas para motoristas profissionais não preenchidas”. A situação, disse, resulta no desperdício de insumos, que poderiam ser transportados pelo país gerando mais empregos e renda.
Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D, além do motorista profissional que deseje migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500. O valor é gasto com cursos e documentações, além das despesas com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação.
Tramitação
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designou como relator do projeto na CAE o senador Zezé Perrella. A matéria vai tramitar em decisão terminativa, o que significa que o texto, se aprovado, não precisará de votação em Plenário para ir à Câmara dos Deputados.
FONTE: Agência T1
