O senador e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, quer promover alteração no Código Brasileiro de Trânsito para alterar a pontuação necessária para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista profissional. O Código Brasileiro de Trânsito não diferencia o motorista profissional do amador.
No Projeto de Lei 88/2012, apresentado esta semana pelo senador, o limite de pontos para a suspensão da CNH passa a ser 50 pontos para motoristas profissionais, portadores de habilitação categorias C, D e E. Vale lembrar que, de acordo com o artigo 261 da Lei 9.503, os condutores de qualquer categoria (A, B, C, D e E) têm o direito de dirigir suspenso caso atinjam o limite de 20 pontos no período de um ano.
Os motoristas profissionais percorrem, em média, 350 km por dia, enquanto os de passeio rodam, em média, 50 km, segundo estimativa. No Brasil, 61% das cargas e 96% dos passageiros são de responsabilidade da categoria, que tem atuação caracterizada pelo uso contínuo do veículo.
Segundo o senador, “motoristas profissionais de ônibus, caminhão, carreta e táxi estão muito expostos a punições, o que se potencializa com as péssimas condições das rodovias. O profissional deve ter uma pontuação maior. É injusto que ela seja a mesma para quem está trabalhando e para quem está a passeio”.
O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, caso seja aprovado nesta instância, será encaminhado para análise da Câmera dos Deputados.
FONTE: webtranspo.com.br
