O caminhoneiro autônomo não vai conseguir cumprir a lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista, porque não tem onde parar para descansar. A opinião é do presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Sindicam-SP), Norival de Almeida Silva. A lei, que está em vigor desde 30 de abril, obriga o motorista a parar meia hora a cada quatro horas ao volante e a descansar 11 horas entre duas jornadas de trabalho.
“Infelizmente a parte principal da lei, que era a obrigação de se construir pontos de paradas para caminhões, foi vetada”, lamenta. Do jeito que está, segundo ele, a legislação “vai reforçar o rótulo de que o autônomo é descumpridor” da legislação. “Vamos parar no acostamento? Porque nos postos de combustível, na maioria das vezes, somos convidados a nos retirar quando não abastecemos”, reclama.
Se existissem locais para os caminhoneiros estacionarem, Almeida acredita que a lei seria perfeita. “(O contratante) chega e impõe ao caminhoneiro o horário que ele tem que chegar com a carga. É essa loucura de você sair matando pessoas pela estrada. Havendo locais para estacionar, o caminhoneiro pode responder ao embarcador que a lei não faculta a ele fazer o serviço num prazo tão curto”, ressalta.
De acordo com Norival, Estado, concessionárias e entidades representativas dos caminhoneiros têm a responsabilidade de criar estacionamentos pelo País. Nesses locais, além de uma área de estacionamento, haveria oficinas, borracharias, restaurantes, banheiros. “A concessionária teria liberdade de fazer e explorar isso. Mas teria que ter uma entidade lá dentro para que isso não se transforme em mais um ponto de arrecadação do dinheiro do caminhoneiro”, explica.
O presidente do Sindicam conta que o sindicato ganhou um terreno de 60 mil metros quadrados da prefeitura de Bebedouro. E pretende construir no local um pátio para caminhoneiros. “Dentro do nosso projeto, há oficina de mecânica, de pintura, borracharia, entre outros. O diesel será oferecido mais barato”, ressalta. Para ele, os pontos de parada não podem cobrar do motorista pelo estacionamento e nem para uso do banheiro. “O caminhoneiro não aguenta pagar mais nada”, afirma.
FONTE: Carga Pesada
