Em 13 anos Mato Grosso teve um salto de 150,9% na frota de caminhões. Em 1998 haviam 21.232 caminhões emplacados no Estado e em 2011 já eram 53.292. Até março de 2012 o número aumentou para 53.905, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para o setor do transporte rodoviário de cargas, a regulamentação da profissão de motorista de transporte rodoviário de cargas e de passageiro, sancionada no dia 2 de maio por meio da Lei 12.169/2012, pela presidente Dilma Rousseff, significa a valorização do profissional e possibilita melhores condições de trabalho e saúde, apesar de elevar em 30% os custos das transportadoras. A Lei entra em vigor no próximo dia 17 de junho e foi debatida, em Cuiabá, durante o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas.
Conforme o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Amilton Mendonça, o segmento buscou nos Estados Unidos como era o funcionamento da Lei antes de solicitar no Brasil. Ele comenta que foram visitados estados semelhantes a Mato Grosso em questão de desenvolvimento e infraestrutura.
“A Lei é um ganho para a categoria, apesar dela encarecer os gastos das transportadoras em cerca de 30%, visto que elas terão de investir mais em estrutura para os motoristas em caso de longas distâncias, principalmente na região norte do Estado”, diz Mendonça.
Para o diretor-executivo do Sindmat, Gilvando Alves de Lima, é um marco histórico que possibilita inclusive o combate a concorrência desleal. “A lei traz os direitos e deveres do setor de transporte de cargas. Hoje, o Brasil não tem efetivo de fiscalização das empresas e muito menos sobre as embarcadoras, que as obrigará a ser mais ágeis na hora de carregar e descarregar os caminhões”. Lima salienta que o Seminário foi realizado com o intuito de mostrar ao setor as mudanças que surgirão.
Para o proprietário da Transportadora Martelli, com sede em Rondonópolis, Genir Martelli, para o empresário a lei não muda nada. Ele salienta que no caso das transportadoras é preciso incentivo para que novas empresas abram em Mato Grosso. “Sofremos com a concorrência de transportadoras do Sul do país que enviam seus caminhões para carregar em Mato Grosso. Isso para o Estado é ruim, pois eles vêm, carregam e ainda não deixam nada, nem o ICMS cobrado no litro do óleo diesel. Preferem abastecer em outros estados, porque o nosso é alto”.
BENEFÍCIO
Entre os benefícios proporcionados pela Lei 12.619/2012 aos motoristas, de acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (Fettremat) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), Luiz Gonçalves da Costa, está o controle de jornada de trabalho de 8h por dia, podendo estender 2h de hora extra, 44 horas semanais; férias e 13º salário, adicional noturno de 20% sobre o salário, salário fixo, adicional por tempo de espera para embarcar e desembarcar, entre outros.
“Antes da Lei o motorista chegava a rodar de 18 horas a 20 horas sem parar. É um ganho para o profissional. O piso salarial mínimo, que venceu em 30 de abril e esperamos a lei entrar em vigor para decidir o novo, é de R$ 1,1 mil acrescido de comissão, se o motorista ficar preso na embarcadora aguardando liberação acaba perdendo essa comissão por deixar de fazer mais viagens e a legislação agora permite que ele não perca esse a mais”, diz Costa.
FONTE: Agronotícias
