Atendendo à reivindicação dos caminhoneiros, o Governo Federal irá restringir a concessão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) a profissionais e empresas que têm o transporte de mercadorias como atividade principal. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda estuda como fará para regular as atividades econômicas de companhias que atualmente possuem o registro, mas não se enquadram nesse perfil, por terem o transporte de cargas como atividade secundária.
A medida foi definida após negociações com motoristas de caminhão, na segunda reunião do grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar as demandas do setor. O encontro foi dedicado a discutir normas e resoluções da agência das quais os caminhoneiros discordam. Estão previstas três reuniões semanais até o dia 8 de setembro, em que serão debatidas questões como pontos de descanso nas estradas, carga tributária que incide sobre os motoristas, e arcabouço jurídico e legal que regulamenta a profissão.
De acordo com Nélio Botelho, presidente do MUBC (Movimento União Brasil Caminhoneiros), a concessão do registro a empresas cuja atividade-fim não é o transporte de cargas - como indústrias e lojas de material de construção, por exemplo - aumentou a concorrência e fez com que a remuneração diminuísse. "Há uma concorrência desleal de 600 mil profissionais a mais no mercado. O valor do frete caiu a um patamar que não cobre as despesas operacionais", disse Botelho.
Porém, a ANTT contesta o número divulgado pela MUBC e diz que, de 973 mil detentores do RNTRC, somente 144 mil não têm o transporte de cargas como atividade principal. Segundo Wilbert Ribeiro Junqueira, gerente da agência, um parecer jurídico interno permitiu a concessão do registro a empresas nas quais a atividade é secundária. "Foi um parecer da nossa procuradoria sobre a Resolução 3.056, que regula a questão. Diante da demanda dos caminhoneiros, estudamos criar outras categorias para cadastrar empresas que não têm o transporte como atividade-fim", conta Junqueira.
FONTE: webtranspo.com.br
