Em vigor desde o dia 16 de junho deste ano, a Lei n. 12.619, que regulamenta a profissão de motorista do transporte de cargas e de passageiros em todo o Brasil, foi tema de protestos pelos profissionais da categoria na última semana. De acordo com a nova lei, os caminhoneiros são obrigados a descansar de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho e a ter um descanso diário de 11 horas contínuas. Por conta disso, milhares de caminhoneiros interditaram as principais rodovias do país e greve só foi suspensa após negociação entre governo federal e representantes da categoria. Apesar de favoráveis a regulamentação, o formato da lei não agradou os profissionais do setor, pois alegam problemas operacionais, como a falta de pontos de paradas
Sendo assim, o Sinproquim* traz a discussão para os profissionais que atuam nas áreas química e petroquímica. O Sindicato promoveu, no dia 09 de agosto (quinta-feira), o workshop “As Novas Regras para o Exercício da Profissão de Motorista”, que visa esclarecer os participantes sobre as principais questões acerca da alteração da CLT que regula a profissão em questão. A palestra será ministrada pelo Doutor Paulo de Tarso Martins Gomes, presidente da Associação Brasileira de Transportes e Logística de Produtos Perigosos – ABTLP
Entre os tópicos que serão abordados, estão: duração da jornada diária de trabalho; tempo de direção e de espera; Intervalos intrajornada e interjornada; formas de controles de horários de trabalho; como ocorrerá a fiscalização de campo e as Normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Quais são os Direitos e Deveres do motorista; formação e aperfeiçoamento profissional e proteção contra criminalidade; exames toxicológicos - previsto no art. 235-, da CLT; entre outros.
Nelson Reis, presidente do Sinproquim, ressalta a importância de discussões desse tipo para promover a constante melhoria do setor. “No nosso setor, químico e petroquímico, os motoristas transportam cargas perigosas, o que demanda um cuidado especial. É dever das empresas assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais, que enfrentam rotinas extenuantes. O Sinproquim auxilia as empresas a obterem o conhecimento necessário para se adequarem as regras e se destacarem no mercado”, diz.
FONTE: Portal Fator Brasil