O deputado Nelson Marquezelli informou que pedirá ao governo um prazo maior para o início da fiscalização do cumprimento da lei que estabelece limite de tempo de direção, além de inúmeros benefícios aos caminhoneiros empregrados.
Ele também está articulando o pedido à presidente Dilma Rousseff de medida provisória para alterar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12).
De acordo com Marquezelli, uma parada diária de 6 horas é suficiente. Ele quer também derrubar a proibição de descanso dentro da própria cabine do caminhão, prevista na lei.
A lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas. Os representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro dizem ser impossível cumprir a regra e ameaçam paralisação do trânsito nas estradas do País, a exemplo do que já fizeram em julho.
O presidente do movimento, Nélio Botelho, que participou, nesta terça-feira, de seminário da Comissão de Agricultura para discutir a nova legislação, afirmou que as negociações com o governo até agora são superficiais e não trouxeram nenhum resultado prático.
Durante a audiência pública, Marquezelli, que propôs o debate, garantiu aos caminhoneiros que a Comissão de Agricultura vai solicitar providências ao governo. Ele observou que o prazo para o início da fiscalização é 11 de setembro. “Vamos pedir um prazo de, no mínimo, 240 dias sem fiscalização, apenas com orientação, como se está fazendo agora”, informou.
Outra sugestão do parlamentar é a adaptação dos postos de combustíveis para garantir os pontos de apoio para descanso. Segundo Marquezelli, o governo pode liberar recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pelo Banco do Brasil, por exemplo, para que os proprietários façam as obras necessárias.
FONTE: Estradas.com.br