Foi aprovada, pelo plenário da Câmara, a medida provisória que reduz a incidência de impostos para caminhões, vagões e locomotivas com o objetivo de incentivar investimentos. A Medida permite a depreciação acelerada dos veículos listados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A votação da MP 578 só foi possível depois de um acordo para retirar os artigos que previam a criação de 8.125 cargos, incluídos na Medida Provisória pela comissão especial mista.
Os deputados aprovaram outros pontos acrescentados ao texto original reproduzindo parte da MP 574, que trata sobre a renegociação de dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios com a União relativas ao Pasep. O plenário aprovou em artigos incluídos na Medida a reabertura do prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise, expirado em dezembro de 2010. O novo prazo para adesão pelos parcelamentos será até o dia 28 de fevereiro de 2013.
FONTE: Na Boléia
