Facchini

Empresas querem mudanças na Lei do Descanso

A Lei do Descanso continua a ser tema de debates entre empresários e governo. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, as empresas de agronegócio e as grandes transportadoras estão pressionando por alterações na legislação que foi aprovada no ano passado. Como forma de aumentar a segurança nas estradas, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas que passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário.
Segundo a reportagem, as empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidor e que sua execução é impraticável. Mas este argumento é refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas à segurança no trânsito. Uma proposta em discussão no Congresso, e também encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas seguidas com 30 minutos de descanso. E que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três horas. Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro.

Segundo o governo, há estudos que mostram que as causas primordiais de acidentes nas rodovias brasileiras são a fadiga do motorista, responsável por 18% dos acidentes, e o sono, em 42% dos casos. Outro número interessante: 93% dos acidentes na estrada são por falha humana. Segundo o jornal, a discussão não pode se limitar à fadiga e ao sono. Motoristas de caminhão estão expostos à alimentação de rua, ao estresse psicológico e social, ao isolamento da família, ao medo de sofrer acidente, de causar dano a terceiros e ao patrimônio, de ser assaltado, sequestrado e até morto.
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