A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Lei que retira a obrigatoriedade do uso de placa dianteira em reboques e semirreboques. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelo grupo de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), ao Projeto de Lei 5106/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente isenta da placa dianteira somente motos e demais veículos de duas ou três rodas.
O substitutivo não traz alterações de conteúdo em relação ao projeto original, apenas adapta a redação ao previsto na Lei Complementar 95/98, que trata da elaboração das leis.
FONTE: Transporta Brasil