Os pedágios de todo Estado, incluindo as praças na região de Catanduva, voltaram a cobrar a tarifa sobre eixo suspenso de caminhões filiados à Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil). A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Sartori, que cassou a do juiz Luiz Fernando Rodrigues, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital.
A suspensão da liminar foi solicitada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Procuradoria Geraldo Estado.
Sartori afirmou em sua decisão que a suspensão da cobrança provocaria grave lesão à ordem pública, pois interferiria na gestão dos contratos de concessão. “Nada obstante, no sentir das requerentes a decisão contrastada acaba por implicar grave lesão à ordem pública, posto que resulta em inadmissível interferência na gestão dos contratos de concessão de rodovias e especialmente na administração da complexa política tarifária”, justificou o magistrado. “Assim, representa violação à ordem pública provimento judicial que obstaculiza ou dificulta, sem causa legítima, o adequado exercício das funções da Administração pelas autoridades constituídas”, concluiu Sartori.
O pagamento dos eixos suspensos dos caminhões na malha sob concessão em São Paulo passou a vigorar em 28 de julho. A cobrança por eixo suspenso foi discutida com entidades que representam os caminhoneiros.
FONTE: O Regional
