O Projeto de Lei (PL) que cria o programa estadual de Renovação da Frota de Caminhões, foi aprovado, nessa quinta-feira (19), em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é estimular a aquisição de caminhões novos ou usados, com até dez anos de atividades, pelos proprietários de veículos com mais de 30 anos de uso.
A ideia do governador de Minas Gerais e idealizador do projeto, Antonio Anastasia, é estabelecer a isenção do IPVA por até dez anos, desde que o caminhão permaneça sob propriedade do beneficiário do programa.
Está prevista também a isenção da taxa cobrada pelo Detran-MG pela baixa definitiva do veículo substituído, bem como remissão do IPVA e das taxas cobradas para registro, alteração e controle do veículo substituído e destinado a baixa definitiva, vencidos até a data de início de vigência da futura lei.
Para participar do programa, o veículo substituído deve estar funcional, ser emplacado no Estado até 21 de outubro de 2013, destinado à baixa definitiva no Detran-MG e entregue a empresa recicladora com regularização ambiental. Essa baixa no Detran-MG e a entrega à empresa recicladora devem ser feitas antes do emplacamento dos veículos adquiridos no âmbito do programa.
O projeto também determina que veículos apreendidos classificados no momento como inservíveis sejam levados a leilão no prazo de 90 dias, a partir da apreensão.
A votação da PL 4.646/13 aconteceu durante Reunião Ordinária na ALMG. A versão apresentada a casa ness quinta não sofreu alterações em relação ao texto aprovado em 1º turno.
FONTE: O Tempo
