Mais de 40 inquéritos foram abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) para investigar empresas suspeitas de descumprir a legislação que disciplina o intervalo de motoristas nas estradas. A regra está em vigor desde julho de 2012.
Pela lei, a jornada deve ser de oito horas por dia com uma parada de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Além disso, o motorista deve fazer uma hora de almoço e ficar 11 horas seguidas sem dirigir. Para estes trabalhadores, o principal problema em cumprir as regras é encontrar locais adequados para descansar.
No país são mais de 3,6 mil postos de combustíveis cadastrados no Ministério do Trabalho, mas estes estabelecimentos estão distribuídos de forma desigual. Em alguns trechos a distância entre os pontos de parada chega a 100 quilômetros.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de cada dez motoristas de ônibus e caminhões, pelo menos três descumprem a lei. Para a corporação, os acidentes são as principais consequências da infração.
Conforme a PRF, em 2013, 39 pessoas morreram nas estradas de Mato Grosso do Sul em acidentes que envolveram ônibus ou caminhões. Em 2012 foram 20 mortes registradas.
Quem for flagrado descumprindo a jornada de trabalho tem que cumprir imediatamente o tempo de parada. O motorista é multado em R$ 127 e perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e empresa empregadora também é investigada.
FONTE: G1 MT
