As fabricantes de veículos terão 24 meses para adequar a produção a novas normas fixadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para a fabricação, importação e comercialização dos freios. Já os comerciantes deverão adequar os estoques em até 42 meses. A portaria com as novas exigências foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no dia 28 de janeiro.
O regulamento estipula os requisitos mínimos de qualidade para as peças e foi adotado em razão do risco de acidentes decorrente da má qualidade das peças utilizadas na fabricação de alguns freios. Com a medida, até o final do prazo de adequação o Inmetro desenvolverá um programa de avaliação compulsória e certificação dos freios.
Segundo o diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto, Alfredo Lobo, a iniciativa "deve coibir a venda de peças de baixo custo e com qualidade e segurança duvidosas".
As exigências valem para materiais de atrito destinados ao uso em freios de automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus. Mas as regras não se aplicam para o produto destinado a veículos com menos de quatro rodas, máquinas e implementos agrícolas.
FONTE: Revista Caminhoneiro
