A lei, que regulamente a profissão de motorista, garantindo principalmente segurança nas estradas, pode ser mudada para atender interesses do agronegócio.
O alerta é do presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Souza Pestana, que anuncia “uma greve nunca vista antes neste país”.
Ele estará em Brasília, nesta terça-feira (18), com sindicalistas rodoviários de todo o país, para acompanhar a votação, em regime de urgência, do projeto de lei.
“Se isso acontecer”, adverte Pestana, “sairemos dali e imediatamente traçaremos a estratégia de paralisação das estradas não por motivos econômicos ou reivindicatórios, mas apenas em defesa da vida”.
Também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região, ele defende que o projeto seja encaminhado a comissões permanentes da Câmara para melhor análise.
O sindicalista cita as comissões de viação e transportes (cvt), trabalho, administração e serviços públicos (ctasp) e constituição, justiça e cidadania (cjc).
Pestana argumenta que a lei, quando projeto, tramitou, nas instâncias do legislativo federal. E defende que o mesmo aconteça, agora, com o projeto que pretende modificá-la.
Estarão em Brasília, nesta terça-feira, representantes da FNDL (frente nacional em defesa da lei), CNTTT (confederação nacional dos trabalhadores em transportes terrestres) e suas federações.
As centrais Força Sindical, Nova Central (NCST) e UGT (União Geral dos Trabalhadores) também estarão presentes, junto com sindicatos filiados de todo o país.
Segundo Pestana, a defesa da lei tem apoio de, entre outros, representantes do Ministério Público do Trabalho, SOS Estradas e Anamatra (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho).
‘Greve não é locaute’
Valdir Pestana lamenta que o governo e alguns parlamentares aceitem os argumentos do presidente do MUBC (movimento união Brasil caminhoneiro), Nélio Botelho, que também é contra a lei.
“Essa entidade não representa os motoristas empregados no setor de transporte, mas sim grupos autônomos, que trabalham por conta própria, embora com assalariados, servindo principalmente ao agronegócio”.
O presidente da maior federação de rodoviários do país pondera que o MUBC tem feito locaute para pressionar o governo e os parlamentares e revisaram a lei dos motoristas.
Locaute, ou ‘lockout’, como está nos dicionários, é o fechamento de uma fábrica, usina ou estabelecimento pela direção, constrangendo os empregados a uma baixa de salário ou das condições de trabalho.
“Talvez as autoridades queiram ver o que é uma greve geral de verdade, em plena copa do mundo, para garantirmos os benefícios da lei aprovada e sancionada em 2012”, diz Pestana.
‘Projeto traz retrocessos’
Segundo Pestana, o projeto que será votado nesta terça-feira permite que a jornada de trabalho volte a ser indeterminada, ao contrário dos períodos ao volante determinados pela lei. Segundo ele, a lei teria evitado 1500 mortes desde sua publicação.
Entre os principais avanços da Lei 12.619, está o descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, medidas essenciais para a redução do número de acidentes nas rodovias.
“Entre outros absurdos, o projeto permite a contagem do tempo de espera para carga ou descarga como período de descanso, sem direito a compensação”, explica o sindicalista. “Por isso, se necessário, iremos à greve. Sem luta não há vitória”.
FONTE: Diário do Litoral
