Uma das entidades que participaram da elaboração do projeto de lei 5.943/13 e apoiam as mudanças na Lei do Descanso é a Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC). Segundo o diretor-executivo da ATC, Miguel Mendes, a expectativa é que o projeto seja votado em primeiro turno na semana que vem.
Ele nega que a mudança seja um retrocesso para o caminhoneiro. “Retrocesso foi aprovar essa lei sem que o País tenha infraestrutura para cumpri-la. Retrocesso é imputar ao transportador, empresário ou autônomo, uma lei sem que haja condições de cumprimento”, afirma ele, referindo-se à falta de locais para descanso dos motoristas e também à precária infraestrutura rodoviária brasileira.
Mendes critica o governo federal porque, ao sancionar a Lei 12.619, dois anos atrás, a presidente Dilma Rousseff vetou a parte que obrigava o Estado e as concessionárias a construírem pontos de apoio nas estradas. A presidente também vetou outro projeto que exigia pontos de apoio nas futuras concessões de rodovia. “O governo se livra da sua responsabilidade e joga toda a obrigação para os transportadores”, reclama.
O diretor ressalta que o projeto apoiado pela ATC prevê a criação de linhas de créditos específicas para a iniciativa privada dotar as rodovias de pontos de apoio, inclusive obrigando o Estado a ceder as faixas de domínio para que esses pontos sejam construídos.
Questionado sobre a iniciativa do projeto, que partiu da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, Mendes diz que é legítima a preocupação dos produtores com o aumento do frete trazido pela Lei do Descanso. “Mas não é verdade que este projeto interessa mais aos ruralistas que aos transportadores, estamos juntos nesta negociação”, afirma. Ele ressalta que “todos os dias” os órgãos de fiscalização estão autuando as empresas de transportes porque elas não têm condições de cumprir a Lei 12.619. “Há muitas empresas fechando. O projeto visa amenizar a situação”, alega.
O diretor afirma que ATC defende as condições de trabalho dos motoristas, mas que elas têm de evoluir conforme evolui a infraestrutura no País. “Não dá para ter legislação de primeiro mundo em estrada de terceiro mundo”, declara.
O diretor alega que o projeto mantém as condições básicas de trabalho para os motoristas, exigindo o descanso de, ao menos 8 horas ininterruptas, entre dois dias de trabalho e que isso é um avanço em relação à realidade que se vivia antes da lei. “Ninguém quer que o motorista volte a ficar noites sem dormir, colocando em risco a vida dele e das demais pessoas”, afirma.
À Agência Câmara, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a Lei 12.619 é um “monstrengo”, que foi “votada na calada da noite” e que precisa ser atualizada pelo projeto em questão.
Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o projeto está sendo “vendido como algo diferente do que é”. Ele afirmou que o texto aumenta as horas extras, aumenta o limite para excesso de carga de caminhões, anistia multas e obriga a contratação de seguro, entre outros temas. “Esse projeto não passou por comissões (permanentes), não teve nenhum relator e, agora, quer se atropelar e se votar em urgência”, reclamou
Confira amanhã neste site a repercussão da proposta com lideranças de caminhoneiros e com o Ministério Público.
FONTE: Carga Pesada
