Sob pressão de empresas de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei para flexibilizar legislação aprovada em 2012 que restringiu a jornada de trabalho de motoristas com o objetivo de reduzir o número de acidentes nas estradas.
O texto, que vai ao Senado, contém uma série de “jabutis”, como anistia às multas por excesso de peso tomadas nos últimos dois anos e isenção de pedágio para reboques, semirreboques e eixos suspensos dos veículos de carga.
A proposta prevê também a proibição para que as tarifas de pedágio em rodovias municipais e estaduais excedam o valor fixado, em condições similares, pelos pedágios de estradas federais.
O texto, contudo, não deve valer para as concessões em vigor. As restrições à cobrança geraram questionamentos de deputados sobre como as concessionárias vão fazer a manutenção das rodovias, desgastadas principalmente pelo tráfego de caminhões pesados, mas foram aprovadas pela maioria dos partidos.
O projeto faz ainda outras alterações: acaba com a restrição para que caminhões boiadeiros viagem de noite; dobra a permissão para carga excedente por eixo, de 5% do permitido para o veículo de transporte para 10%; permite que o período de descanso do motorista seja fracionado e que a hora de almoço seja calculada como repouso; e obriga a realização de exame toxicológico a cada dois anos.
Para o autor do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a lei aprovada em 2012 trouxe transtornos para toda a cadeia de serviços de transporte. “O que se tem de concreto até agora é a total inviabilidade, tanto do trabalhador que exerce a profissão de motorista quanto das empresas que prestam serviço de transporte de cargas, de trabalharem em conformidade com a legislação”, afirmou.
O debate dividiu as bancadas e centrais sindicais — a maioria fechou acordo em torno do texto, criticado pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), que considera que a população e os caminhoneiros vão correr risco com o aumento da jornada de trabalho. Pelo texto, os motoristas vão poder trabalhar ininterruptamente cinco horas e meia — a legislação atual permite apenas quatro horas seguidas antes que o motorista tenha que parar para descansar.
O projeto define ainda que os motoristas de veículos de carga e de passageiros possam ampliar a jornada de trabalho diária de oito para 10 horas em casos extraordinários e para 12 horas por convenção coletiva. E que, em “situações excepcionais” em que não exista local adequado para descanso, a jornada poderá ser prorrogada até que o veículo chegue a local que ofereça segurança e atendimento adequado para a carga e o motorista.
A proposta ainda anula grande parte da legislação aprovada em 2012, que na época foi alvo de protestos de caminhoneiros e empresas de transporte no país, com paralisação nas estradas. Entre as regras que serão canceladas se o projeto for aprovado pelo Senado está a que obriga a empresa a calcular o período de espera em barreiras fiscais ou nas operações de descargas como tempo de trabalho e regras para revezamento entre motoristas.
FONTE: Valor Econômico