O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Paraná (Setcepar) está aconselhando seus associados a recorrerem das multas aplicadas pela Agência Naciontal de Transportes Terrestres (ANTT) por evasão de balança. A entidade está questionando administrativamente, na Justiça, e junto à Procuradoria Geral da República, a legalidade da forma como elas estão sendo aplicadas. A resolução da Agência, número 3.056, de 2009, estabelece multa de R$ 5 mil para este tipo de infração.
Acontece que a evasão da balança está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 278. “Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo o veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem fixos ou móveis será aplicada a penalidae prevista no artigo 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória”, diz o texto da lei.
Segundo o artigo 209 do próprio CTB, a infração é considerada “grave”, o que, de acordo com as tabelas dos órgãos de trânsito, resulta em multa de R$ 127,69, ou seja, valor 39 vezes menor que o praticado pela ANTT.
A transportadora Transdotti de Curitiba recorre de 8 multas por evasão de balança, totalizando R$ 40 mil. Todas foram aplicadas, segundo o encarregado Operacional de Trânsito, Airton de Moura, na balança da ANTT localizada no km 296 da BR 116, em Itapecerica da Serra (SP). “Tem caminhão nosso que foi multado vazio”, afirma.
Segundo ele, nem sempre é o motorista que deixa de esperar na fila pela pesagem. “Muitas vezes, o próprio funcionário da balança manda o motorista passar direto porque a fila está grande e pode gerar congestionamento na via. O funcionário manda passar, a câmara está ligada, filma o caminhão e a multa é aplicada”, conta.
Moura ressalta que, além da multa, a empresa perde o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC) por dois anos. O encarregado reclama que a Transdotti não opera com excesso de carga e, mesmo assim, está sendo prejudicada.
A assessoria da ANTT enviou uma nota à Carga Pesada, alegando que estabelecer multas é sim competência da agência, de acordo com a lei 10.233, que a criou. E que as punições aplicadas pelos fiscais da ANTT não se referem ao previsto no art. 278 do CTB (para quem foge da balança), mas sim para quem evade da fiscalização da agência, seja de excesso de peso ou outra qualquer.
A assessoria também nega que seja aplicada multa para o motorista que é autorizado a passar direto pelo posto de pesagem. “Quando ordenada pelo agente da ANTT é suspensa imediatamente a fiscalização dos veículos em evasão, não sendo este multado caso atendam a ordem emanada pela autoridade lá presente”, afirma a agência.
FONTE: Carga Pesada
Boa noite.
ResponderExcluirEu fui multado na balança da BR 116
Em guararema sp (rod presidente dutra )
Sendo q a balança acendeu a seta p dento
assim eu fiz ai o ajente nem deixou eu ir ate o guichê.disse q era p pesar novamente assim fiz.ai novamente eu entrei sem me explicar ele disse p mim seguir viajem.agora estou com uma multa de 5 mil reais.
Nao estava cm excesso o pesso é sempre o mesmo.
19.700 ton.
Ligue para todos em Brasília e são Paulo
Rio de Janeiro.
E ainda nao consegui solução.
E não tenho como pagar.
Em um país aonde a seriedade de pessoas (simples ou importantes) e instituições é bastante questionável, a ANTT aplicar uma multa de R$ 5000,00, por evasão, ultrapassando, e muito, o valor de qualquer multa de transito conhecida; sinceramente é um absurdo.
ResponderExcluirHoras! no mínimo, deveriam colocar uma autoridade de transito próximo a balança; este para o veículo que se evadiu, recolhe os documentos e o faz voltar para pesar, se estiver com excesso de peso "grande", aí talvez a multa se justifique.
No próximo dia útil, já vou ligar no sindicato de transportes da minha região, e falar para eles ficarem atentos, para nos unirmos em grupo, e entrar com ações contra a ANTT. (alegação: que os membros da ANTT ponham os pés no chão, deixem de achar que são deuses, e tenham o mínimo de "competência", porque multas deste tipo deveria dizer que é incompetencia e não competência da ANTT.
Todas evasões são ORDENS dos donos das empresas, não venham se fazer de bobos!!! Estão destruindo as rodovias! Concordo que o valor é absurdo e a forma de fiscalização também é ruim.
ResponderExcluirDevemos lembrar que as multas de R$ 5.000,00 estão sendo por EVADIR DA FISCALIZAÇÃO DA ANTT, que engloba RNTRC, vale pedágio, documentação e não por EVADIR DA BALANÇA, que mede o excesso de peso. Tem multa feita em feriados às 2 da manhã, na Sexta Feira Santa, em domingos após as 23 horas, ou seja, nestas datas em que funcionários públicos adoram trabalhar. UM ABSURDO
ResponderExcluirEsse país é uma vergonha...eu recebi esses dias em casa essa multa de R$5.000,00, e pior que o meu carro é caminhonete e nunca foi caminhão....nessa hora o trabalhador pensa em parar de trabalhar e roubar igual eles. Vc tenta resolver na ouvidoria antt e eles te fazem de burro, só falam que a multa é devida e que eu não recorri no prazo.... Nunca na vida uma caminhonete é obrigado a pesar, e mesmo assim eles não admitem o erro. Vergonha de bandidos no poder.
ResponderExcluirfui multado as 23:55 por evadir fiscalização de balança de Itapecerica da serra 296 balança com os cones sem funcionários que significa que pode trafegar pela via, passo todos os dias por este caminho e detalhe caminhão vazio sou morador conheço bem, i ai vou ter que arcar por erro de funcionário.
ResponderExcluirsera que eles tem câmeras para ver esse erro absurdo
fui multado as 23:55 por evadir fiscalização de balança de Itapecerica da serra 296 balança com os cones sem funcionários que significa que pode trafegar pela via, passo todos os dias por este caminho e detalhe caminhão vazio sou morador conheço bem, i ai vou ter que arcar por erro de funcionário.
ResponderExcluirsera que eles tem câmeras para ver esse erro absurdo
Fui multado na br 116 km 296 itapecerica da serra sp....sendo que sempre retorno com o caminhao vazio a Curitiba...tem hora q desanima...
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