O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que atuou ativamente para aprovação do texto-base da nova lei dos caminhoneiros, é autor da emenda que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e municipais superior aos preços praticados nas federais em iguais condições.
“A realidade das rodovias pelo país a fora é bem diferente. Há mitos casos de rodovias precárias cobrando pedágio alto. Precisamos corrigir isso por questão de justiça. O valor deve ser equivalente aos serviços oferecidos”, argumentou o parlamentar.
Outro ponto defendido pelo deputado Marquezelli, já aprovado pela Câmara dos Deputados (substitutivo aos PLs 4246/12 e 5943/13), prevê que reboques, semirreboques e eixos suspensos sejam isentos de pedágio.
Nelson Marquezelli ressalta ainda como importante contribuição ao País a obrigatoriedade ao motorista profissional de realização periódica de exame toxicológico com janela de detecção de substâncias de 90 dias.
O exame será exigido para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E em periodicidade proporcional à validade da carteira de habilitação, de 3,5 anos ou 2,5 anos, e terá de ser realizado nas clínicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“A nova lei do motorista profissional irá reduzir os custos do transporte e flexibilizar a jornada de trabalho. Com isso, dará oportunidade aos caminhoneiros de exercer sua profissão com mais autonomia e segurança jurídica”, afirmou Marquezelli.
FONTE: Na Boléia
