Responsáveis por cerca de 60% do volume de mercadorias movimentadas no Brasil, as empresas de transporte rodoviário de carga cobram do poder público a adoção de ações mais enérgicas no combate ao roubo de carga, que vem crescendo nos últimos anos. Ao mesmo tempo, elas recorrem cada vez mais ao chamado plano de gerenciamento de risco (PGR), de caráter preventivo, que ajuda a garantir a segurança das suas operações.
Além da aplicação de penas mais severas, é consenso no setor que o foco da repressão deve ser a figura do receptador, que alimenta um tipo de crime praticado, muitas vezes, por quadrilhas bem organizadas e fortemente armadas. "Hoje, o receptador apanhado é indiciado, paga fiança e aguarda em liberdade o julgamento do processo", diz Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC – Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística. A NTC estima em 15,2 mil o número de ocorrências no ano passado, com prejuízo de R$ 1 bilhão – dados ainda não consolidados. Em 2012, foram registrados 14,4 mil casos, que resultaram em perdas de R$ 960 milhões às empresas do setor.
A maioria dos roubos (70%) é realizada nos centros urbanos, com maior incidência no Sudeste, principalmente nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os 30% restantes ocorrem nas rodovias, têm abrangência nacional e envolvem cargas de grande volume e alto valor agregado, como produtos eletroeletrônicos, medicamentos, autopeças, tecidos e produtos metalúrgicos.
Na área legislativa, uma das demandas é a regulamentação da Lei Complementar 121, aprovada em 2007, que cria um sistema nacional de combate e repressão a furtos e roubos de veículos e carga. O setor conta com a aprovação do Projeto de Lei 1.778/11, que permite a cassação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de estabelecimentos envolvidos na receptação de mercadorias roubadas.
No Estado de São Paulo, que concentra 52% dos roubos de carga, entrou em vigor no início deste ano a Lei 15.315, que prevê a aplicação de penalidades às empresas que adquirem, transportam, estocam ou comercializam produtos de origem ilícita: elas perderão a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e ficarão impedidas de emitir nota fiscal.
Já na esfera policial, a Polícia Civil paulista ganhou 69 núcleos especializados no combate desse tipo de crime, no âmbito do Procarga (Programa de Prevenção e Redução de Furtos, Roubos, Apropriação Indébita e Receptação de Carga).
Enquanto aguardam o poder público, as empresas se apoiam em rigorosos PGRs. Em geral, esses planos contemplam a adoção de sistemas de rastreamento dos veículos, de sensores e travas de segurança e o uso de software de roteirização. Além do aparato tecnológico, é comum a escolta armada, quando se trata de carga mais visada pelas quadrilhas.
FONTE: Na Boléia
