A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a aprovação no Senado do projeto 41, que altera a Lei do Descanso (12.619). As articulações para a redução do tempo de descanso dos motoristas começaram no ano passado, justamente por iniciativa da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Os produtores se assustaram com o aumento do frete decorrente da sanção da lei, há dois anos. E agora esperam que, caso as mudanças cheguem a ser sancionadas, os fretes voltem a cair.
A CNA acredita que as mudança na lei trarão “facilidade para o transporte de cargas agropecuárias, equilíbrio na aplicação da legislação e redução dos custos de frete”, segundo nota divulgada pela entidade, na quarta-feira (4), um dia após a votação no Senado. “Uma das inovações é a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer, por meio de regulamento, regras para o transporte de cargas vivas, perecíveis, especiais em longa distância ou em território estrangeiro”, diz a nota.
A confederação lembra que, atualmente isso não é possível e que, “alimentos frescos são transportados por rodovias, cargas que podem estragar caso o transporte tenha que ser interrompido para cumprimento da legislação”. Na mesma nota, a CNA defendeu a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para “composição de veículos boiadeiros articulados com até 25 metros de comprimento, que têm autorização para transitar em qualquer hora do dia”.
De acordo com a entidade, também “atende a uma sugestão da CNA” o trecho do projeto que suspende por seis meses a vigência da nova lei.
FONTE: Carga Pesada
