A Câmara está analisando proposta (PL5000/13) que institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis.
A proposta determina a redução de taxas e impostos como forma de desonerar o transporte de combustíveis, fundamental para o funcionamento do país.
Para diminuir os custos de transporte a proposta prevê investimentos na qualificação dos profissionais envolvidos no transporte de combustíveis; modernização e renovação dos caminhões; redução dos riscos de acidentes e racionalização das restrições a esse tipo de transporte.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia. O relator da proposta na comissão, deputado Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, destacou que o transporte de combustíveis deve ser considerado um serviço de utilidade pública e por isso precisa de uma legislação própria.
"Até hoje não tem uma regulamentação específica no transporte de combustível que é uma carga perigosa, inflamável e hoje não tem ainda aí uma diretriz."
O presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Paulo de Tarso Martins, lembrou que já houve no país uma legislação específica para esse tipo de transporte, mas hoje, a qualificação deve ser feita pelas transportadoras.
Paulo de Tarso informou que por ter um grande volume, o transporte de combustíveis é atrativo, mas por seu alto custo, acaba sendo realizado por empresas não qualificadas.
"Aquele que é mais organizado e faz conta prefere se afastar e aquele que não faz conta continua trabalhando até o dia em que vê que está sendo aviltado e que vai quebrar. Então ou ele deixa de fazer ou faz mal feito. Então - eu não sei se a legislação vai ser aprovada no totum - mas, ela tenta resgatar que esse transporte tem interesse público."
A proposta que estabelece a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis ainda vai ser analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
FONTE: Revista Caminhoneiro
