Com a proibição do uso da carta-frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a fiscalização mais rigorosa, todas as empresas que realizam ou contratam o transporte de cargas no Brasil, independentemente de seu regime tributário, precisam se enquadrar às novas regras para a contratação e remuneração de caminhoneiros autônomos.
A multa em caso de descumprimento da legislação pode variar de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 por infração. Para a não emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a multa é de R$ 1.100,00. Em caso de reincidência, as punições são acrescidas de 50% do valor da última penalidade aplicada.
Para ajudar embarcadores e transportadoras a se adequarem à obrigação legal, a OpenTech oferece o OpenCard, cartão de pagamento de frete eletrônico que substitui a carta-frete - antiga forma de pagamento de fretes. A solução atende rigorosamente a resolução ANTT 3.658/2011, que regulamenta o pagamento do valor do frete para a prestação dos servidos do transporte rodoviário de cargas e cria o cadastro para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Voltado para a gestão eficiente do pagamento de frete, coleta e triagem de documentos, a ferramenta permite ainda o adiantamento de parcelas do frete e inserções de crédito extras e emergenciais. Com bandeira Visa e mediante senha pessoal, o OpenCard serve como um cartão com múltiplas funções (débito, crédito e função pedágio) e permite inclusive saques nas redes Banco24Horas e Plus.
No caso dos caminhoneiros autônomos, além da segurança e da praticidade na gestão e movimentação financeira e da comodidade de ter um único cartão com diferentes funções, é possível ainda solicitar cartões adicionais para dependentes, com definição prévia do valor a ser creditado para cada um deles.
Já os contratantes do serviço têm como vantagens a automatização dos pagamentos e a flexibilização das regras (repasse integral ou parcial do valor, parcelamento e agendamento dos pagamentos de frete). Além disso, o sistema não exige trocas de instituições bancárias, pois opera com os bancos utilizados habitualmente pelos clientes.
Outro diferencial é que a gestão e o controle dos cartões e dos pagamentos podem ser feitos via internet, por meio do Portal do Transportador e do Portal para Autônomos, ou ainda por telefone. Para os embarcadores e transportadoras há ainda uma vantagem adicional, já que o sistema pode ser integrado às demais soluções OpenTech.
Postos credenciados
Ao optar pelo OpenCard, os clientes passam a contar com uma rede de aproximadamente 300 postos credenciados em todo o país. Os parceiros atuam como uma \"filial\" dos escritórios de embarcadores e transportadoras, oferecendo serviços como a impressão, digitalização e coleta de documentos necessários para o transporte das mercadorias.
Além disso, os postos credenciados podem realizar a recarga do Vale Pedágio e fazer o registro da passagem do caminhoneiro, caso seja de interesse da empresa contratante.
FONTE: Guia do TRC
