Aprovada em 2012 a Lei 12.619, mais conhecida como Lei do Descanso, tem como principal objetivo regulamentar a jornada de trabalho dos caminhoneiros brasileiros. A partir dessa aprovação ficou estabelecido um descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas.
Após essa aprovação uma grande polêmica teve início entre caminhoneiros, donos de transportadoras, embarcadores e políticos. Em grande maioria muitos foram contrários a Lei do Descanso e alegaram que com ela os prejuízos poderiam ser grandes, como por exemplo, atraso nas entregas, fretes altos, mão de obra mais cara, falta de pontos de parada para que os intervalos de descanso fossem cumpridos, entre outros fatores.
Desde então inúmeras tentativas de adiarem a fiscalização e até mesmo de revogarem a Lei do Descanso vem ocorrendo, tudo isso por meio de protestos, greves, reuniões de sindicatos e transportadoras. Com o objetivo de solucionar essa polêmica, deputados e senadores propuseram alterações na Lei 12.619, tornando-a mais flexível e atendendo em parte as exigências de transportadores e embarcadores.
Diante disso, entidades defensoras da Lei do descanso apresentaram dados que comprovam os benefícios que a lei trouxe após sua aprovação. Os acidentes com veículos comerciais caíram 5% em apenas 6 meses que a lei estava em vigor, já as mortes em acidentes com caminhões tiveram uma queda de 30%. Vale lembrar também os benefícios que os caminhoneiros tiveram após a lei 12.619, como por exemplo, aumento da qualidade de vida, redução da jornada excessiva de trabalho, redução no consumo de drogas etc.
Mesmo com todos esses benefícios, a Lei 12.619 volta a correr o risco de ser revogada em 2014, dando lugar a uma nova lei, que tem como objetivo reduzir de 11h para 8h o intervalo entre a jornadas e ainda permitindo que o tempo de direção contínua chegue a 6h. Com isso as exigências de transportadores e embarcadores são atendidas e mais uma vez os próprios caminhoneiros são esquecidos, havendo assim um retrocesso na legislação trabalhista dos motoristas profissionais.
A novela chamada Lei do descanso poderá chegar ao final logo após as eleições de 2014, onde uma nova votação está prevista na câmara dos deputados. E pra você, qual a melhor coisa a se fazer, revogar a lei, altera-la ou deixar como está?
Lucas Duarte, editor chefe do Blog Caminhões e Carretas
Lucas Duarte, editor chefe do Blog Caminhões e Carretas
