No primeiro fim de semana de vigência da Lei 12.971/2014, que alterou as punições para ultrapassagens proibidas e outras infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 142 motoristas foram multados nas estradas federais que cortam Minas Gerais e vão sentir o peso no bolso. Juntos, eles vão desembolsar R$ 136.951,10, colocando Minas no grupo dos cinco estados que mais registraram autuações relativas às penas mais rígidas. Segundo a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brasília, em 134 casos, maioria absoluta, a punição foi emitida para condutores que fizeram ultrapassagens ignorando a faixa contínua amarela. O valor da multa, que antes era de R$ 191,54, subiu para R$ 957,70, aumento de 400%.
Agentes da PRF em Minas também flagraram cinco condutores ultrapassando pelo acostamento e dois fazendo a manobra em pontes, cuja mudança nos valores é a mesma da faixa contínua. O único condutor flagrado nesse fim de semana forçando a passagem entre veículos que trafegavam em sentidos opostos vai receber uma multa de
R$ 1.915,40, dez vezes mais do que o valor antigo. Ele também será submetido a processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja pena pode variar de um a 12 meses sem o documento.
Os números enviados pela PRF de Brasília referem-se aos dois primeiros dias de vigência da Lei 12.971, sábado e domingo últimos. Em cada um desses dois dias, houve média de 71 infrações registradas em Minas. Antes da mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a média diária entre janeiro e setembro de 2014 no estado ficou em 121 infrações, somando 33.269 multas em nove meses. Porém, esse número leva em conta períodos de intenso movimento, como os meses de janeiro e fevereiro, além dos feriados, em que a circulação e a imprudência aumentam consideravelmente nas BRs. Em todo o Brasil, foram 1,5 mil infrações registradas no primeiro fim de semana da nova lei.
O policial diz também que teve a percepção de que os novos valores de multas ainda não são de conhecimento da maioria dos condutores que costumam pegar a estrada. “Com dois ou três meses, tenho certeza de que essa situação vai melhorar”, considera. Na área de Frutal, dos 550 quilômetros, 474 são de pista simples, em que são bastante comuns ultrapassagens na faixa contínua e também casos em que motoristas forçam a passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos.
Mas não é preciso ir muito longe para flagrar casos de desrespeito que afrontam as novas punições. Principalmente em BRs como a 381 no acesso a Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte, onde as infrações são frequentes na pista simples e cheia de curvas. Na 381, entre Santa Luzia e Ravena, distrito de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, veículos de passeio e até de carga ignoraram a faixa contínua para ultrapassar outros carros. Porém, nesses casos, flagrados pela equipe do Estado de Minas, não houve fiscalização nem punição.
FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA
Para o coordenador do Núcleo de Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, é natural que o aumento no valor das multas mude o comportamento de motoristas, mas, para que o novo comportamento seja duradouro e vire referência, é necessário que uma fiscalização pesada acompanhe a mudança nas leis. “A primeira ação é aumentar a multa, mas ela tem que vir acompanhada de fiscalização com volume muito grande de multas aplicadas”, diz. Resende defende ainda a criminalização das ultrapassagens proibidas. “Se a colisão frontal, que é o acidente que mais mata, tem estreita relação com a ultrapassagem proibida, precisamos criminalizar esse tipo de comportamento”, afirma o especialista.
O inspetor Diego Brandão, assessor de comunicação da PRF em Brasília, diz que ainda é muito cedo para notar mudança de comportamento nas estradas, até porque os motoristas autuados ainda não receberam as multas em casa. “Apostamos muito nessa educação por meio da majoração dos valores”, diz o assessor. Sobre a fiscalização, ele admite que o padrão da PRF será mantido. “Temos que pensar que o motorista é parte ativa do processo e não está ali apenas para ser fiscalizado. Nosso policiamento é colocado onde ocorrem as maiores incidências de infrações e isso vai continuar acontecendo”, sustenta.
FONTE: Estado de Minas
