Manifestar-se é um direito constitucional, contanto que não interfira em outros direitos. É assim que a professora Priscilla Gonçalves de Castro, especialista em Direito Trabalhista, avalia como os caminhoneiros enfraquecem as próprias reivindicações. A falta de uma entidade liderando o protesto também é apontada pela professora como um fator agravante para os problemas nas negociações.
– Protestos devem incentivar o diálogo para uma solução, por isso às vezes é melhor quando há uma liderança. Nesse caso, um sindicato ou associação tornaria as negociações mais fáceis – afirma a professora.
Para desbloquear a BR-282, em Xanxerê, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) utilizou a tropa de choque na terça-feira e entrou em conflito com os caminhoneiros. Para a professora do curso de Direito do Trabalho da Univali, a ação da polícia pode ser considerada legítima, mas houve excesso em alguns casos.
– Em um Estado Democrático de Direito, apenas as polícias têm o direito constitucional de utilizar a força. No entanto, há um código de conduta para agentes de segurança pública em caso de conflito, e isso precisa ser respeitado. Ele existe justamente para evitar o exagero – diz Priscilla.
A professora ainda avaliou que, mesmo sem a existência de um mandado judicial, a PRF tem autonomia para utilizar a força para desbloquear uma rodovia federal. No caso da transferência da manifestação para a SC-480, pela proximidade das rodovias e a situação do protesto, também não teria ocorrido nenhuma ilegalidade.
FONTE: Diário Catarinense
