O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, afirmou, nesta quinta-feira (19), que não tem poder para reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel “da noite para o dia”. Atualmente, o imposto estadual representa 17% do preço do combustível.
A redução da alíquota para 12% é uma das exigências feitas pelos caminhoneiros, empresários do setor de transportes e produtores rurais que bloqueiam quatro pontos da BR-163, no Norte de Mato Grosso, desde quarta-feira (18).
Nos locais podem transitar apenas caminhões com cargas vivas, carros de passeio, ônibus e ambulâncias.
De acordo com o secretário Brustolin, um estudo técnico sobre a viabilidade e impacto da redução da alíquota nas contas estaduais já está sendo realizado pela secretaria. No entanto, não há prazo de quando esse estudo será concluído e se, de fato, ele apontará para a redução do ICMS.
“A Secretaria de Fazenda realiza um estudo técnico sobre todo o setor de combustível em Mato Grosso, e não apenas do óleo diesel. Um estudo dessa magnitude não pode ser feito da noite para o dia, pois causaria um grande impacto nas contas do Estado”, disse.
Já sobre a possibilidade da elaboração de uma tabela fixa para a cobrança do frete baseada na Lista de Preços Mínimos de Fretes instituída pela Sefaz, outra exigência dos empresários do transporte, o secretário afirmou que não tem poder de interferir na lei de mercado.
“A Sefaz não pode interferir na lei de mercado e o Governo do Estado já contribui com o setor, publicando uma lista com valores referenciais”, disse Brustolin.
Apesar da negativa em atender de imediato ambos as exigências dos empresários do transporte, o secretário garantiu que o Governo está aberto a negociações.
“Hoje, existe esse espaço para discussão e a maior preocupação da Sefaz é com o funcionamento do Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Uma reunião entre os caminhoneiros e o governador Pedro Taques (PDT) já teria sido confirmada com a categoria, conforme Miguel Mendes, diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC).
A reunião deve acontecer na sexta-feira (20) e vai discutir ambas as exigências. O Palácio Paiaguás não confirmou a agenda.
O encontro é vital para a liberação dos trechos bloqueados cuja interdição total está prevista para ocorrer caso não haja posição favorável do Governo.
FONTE: Cenário MT
