A aprovação do projeto de lei 4.246/12, que altera a Lei do Descanso (12.619), dividiu opiniões entre representantes do transporte rodoviário de carga. Por meio da Agência CNT, o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, mostrou-se favorável às mudanças. “Entendemos que a flexibilização mantém a essência da lei, que é o controle da jornada. Além disso, das 12 horas, duas horas dependem de negociação entre o setor patronal e o laboral, o que fortalece os trabalhadores”, afirma. Na avaliação de José Hélio, a flexibilização das regras é importante, já que o transporte é uma atividade diversa, o que exige adequação das rotinas a diferentes situações. Ele garante que o projeto aprovado foi em comum acordo entre patrões e empregados.
Mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) divulgou nota criticando a mudança. “A CNTTT considera as modificações um retrocesso por deturpar por completo a Lei 12.619/2012, legalizando o sistema anterior de transporte que mata milhares de motoristas profissionais e usuários de vias e rodovias.”
Os ruralistas, principais articuladores da mudança no Congresso, comemoraram. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota, segundo a qual, o projeto foi discutido com “todas as centrais sindicais”. O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA, ressaltou que a jornada máxima nos Estados Unidos é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.
Também em nota, a NTC&Logística lembrou que o projeto pode ser vetado total ou parcialmente pela presidente Dilma Rousseff e que, por enquanto, a Lei 12.619 está em vigor.
FONTE: Carga Pesada
