Para tentar acabar com os protestos dos caminhoneiros, que bloqueiam rodovias federais em dez Estados do País, o governo federal decidiu nesta quarta-feira (25) atender parcialmente aos pedidos da categoria. Entre as propostas anunciadas estão o congelamento do preço do diesel por seis meses e a aprovação da chamada Lei do Caminhoneiro, que garante direitos como a jornada de trabalho de oito horas.
Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou em coletiva de imprensa que as medidas só valerão se os caminhoneiros liberarem as rodovias.
Desde a semana passada, caminhoneiros realizam bloqueios em estradas federais em protesto contra a alta no preço do diesel e o baixo valor pago pelos fretes. Segundo o último balanço da Polícia Rodoviária Federal, eram 94 bloqueios na tarde de hoje.
Rossetto afirmou que não haverá uma queda no preço do combustível, mas disse que, conforme garantiu a Petrobras ao governo, não haverá reajuste nos próximos seis meses.
— A Petrobras nos disse que não haverá reajuste no preço do diesel nos próximos seis meses. É importante que fique claro que as propostas estão sendo apresentadas para avaliação da categoria e serão mantidas na medida em que ocorrer a suspensão do movimento.
Lei dos Caminhoneiros
Entre as reivindicações aceitas pelo governo também está o compromisso de a presidente Dilma Rousseff sancionar, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros.
O texto foi aprovado em julho do ano passado, mas alguns temas específicos da regulamentação passaram pelo Congresso somente no início de fevereiro deste ano.
A nova lei estabelece uma jornada de trabalho de oito horas, com prorrogação por até duas horas extraordinárias. No entanto, a lei permite que, se houver acordo coletivo, o motorista pode fazer até quatro horas extras.
Além disso, a legislação estabelece descansos obrigatórios para os caminhoneiros e livra os motoristas de pagarem pedágio, se estiverem sem carga.
Para facilitar a negociação com os caminhoneiros, o governo também se comprometeu a expandir os prazos de financiamentos dos programas que facilitam a compra de caminhões, como o Procaminhoneiro.
Os motoristas alegam que os custos aumentaram e, por isso, precisam de mais tempo para pagar as dívidas. Com isso, o governo se comprometeu a fazer um refinanciamento dos caminhões que foram adquiridos por meio dos programas.
Apesar da oferta do governo, algumas questões continuam sem acordo — algumas delas são consideradas primordiais pelos caminhoneiros que estão na base da mobilização, como o reajuste no preço do frete e a redução do valor do óleo diesel.
De acordo com o ministro Miguel Rossetto, o governo não pode reduzir o preço do combustível.
Sobre o valor dos fretes, o governo alega que esta é uma questão privada na qual não cabe interferência.
O senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do mundo, avalia que o mercado já reagiu à mobilização dos caminhoneiros e garante que, ao menos em seu Estado, o preço do frete já subiu.
— O governo não pode se envolver em frete, isso é uma relação privada. Mas, desde o início do movimento até agora, o preço do frete já subiu bastante. Recebi informações que lá em Mato Grosso, por exemplo, os preços dos fretes subiram 34%. Tem coisas que o governo pode fazer, outras coisas é a iniciativa privada que tem que fazer.
FONTE: R7
