O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, neste momento, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 4246/12, chamada de Lei dos Caminhoneiros. Foi aprovada uma mudança que retoma o texto original aprovado na Câmara, mantendo a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões.
Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que estiverem suspensos. O Senado havia retirado da proposta as regras que não diziam respeito à regulamentação da profissão de caminhoneiros, tema do projeto de lei.
Outras duas mudanças foram rejeitadas pelo Plenário, acatando as emendas do Senado. Uma estabelecia valor diferenciado de pedágio para os veículos de carga que estejam apenas transportando unidade tratora, e isentava os reboques e semirreboques. Foi rejeitada também a proposta de limitar o valor do pedágio de rodovias municipais e estaduais ao valor fixado pelo pedágio das rodovias federais próximas.
A Câmara já aprovou, em julho do ano passado, o texto-base do projeto, que aumenta o tempo máximo ao volante dos caminhoneiros de quatro para cinco horas e meia contínuas. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.
FONTE: Agência da Câmara
