De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Jales e Região, José Roberto Duarte Silveira, não está descartada a participação de caminhoneiros do interior de São Paulo nos atos de protesto que acontecem no Brasil todo.
A categoria deu início a um protesto há duas semanas contra a alta do diesel, o valor dos pedágios e a redução do preço do frete e, desde então, montou uma série de bloqueios em diversas rodovias brasileiras.
“Veja bem, nosso sindicato é dos motoristas registrados, ou seja, funcionários de empresas. Quem organiza os manifestos são os autônomos. Porém, isso não nos impede de concordar e entender que as reivindicações são justas”, argumenta Silveira, explicando que deverá haver reunião para analisar as necessidades de participar da manifestação.
Lei
Na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff a Lei dos Caminhoneiros, que começará a valer no dia 17 de abril. Segundo o Ministério dos Transportes, essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência.
Sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Jales e Região, José Roberto Duarte Silveira, explica que a lei já existia, mas deverá ser feito um estudo a nível de federação para analisar os itens alterados.
“Tudo isso deve ser visto em assembleia”, frisa.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que já estão trabalhando na regulamentação da nova legislação, estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos nas praças de pedágio. A agência também estuda possíveis locais para a implantação dos chamados “pontos de parada” para veículos de transporte de cargas, para atender as determinações da lei quanto ao tempo de descanso do motorista.
A sanção da Lei dos Caminhoneiros faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas do país. A legislação determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados, além do perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos. Com a nova medida, os donos da carga (contratantes do frete) serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. Também está prevista a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa amanhã (9), às 9h, para debater a situação dos caminhoneiros no país, que bloquearam estradas em todo o país em protesto contra a alta do diesel, reajuste do preço do frete e redução dos pedágios em rodovias.
Participação popular
A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem quiser fazer comentários ou perguntas pode acessar o Portal e-Cidadania – link: bit.ly/audiência interativa, ou participar por meio do Alô Senado, no número 0800 612211.
FONTE: Região Noroeste
